Uma audiência pública proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, debateu, na terça-feira (16/04) a aprovação do PL 344/2023, que autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Rio Grande do Sul.
Na abertura da reunião, a parlamentar lembrou que a realização da audiência foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão, antes da aprovação do PL na terça-feira (09/04), o que, segundo ela, não esgota o debate. Para Sofia, trata-se de tentar impor à educação brasileira, não um projeto de Estado, mas de um único partido. A parlamentar lembrou que mesmo alertados das ilegalidades do projeto, alguns deputados chegaram a dizer que o presidente Lula teria revogado o programa por revanchismo. “O objetivo desta audiência é reunirmos novos elementos para solicitar o veto, ao governador. Se ele se basear nas questões de legalidade e ilegalidades, ele deve vetar o projeto. A unanimidade das entidades educacionais manifestando pode fazer diferença”.
O representante do CPERS, Edson Garcia, criticou a aprovação do projeto sem que houvesse qualquer debate com a sociedade. Para o dirigente, trata-se de disputa do orçamento público. Lembrou que há um processo de doutrinação no ambiente dessas escolas, citando exemplo de escolas no Estado de Goiás.
Júlio Sá, presidente da Associação das Mães e Pais pela Democracia, apontou como evidência do erro o fato de que nenhuma entidade representativa da Educação no RS estar apoiando o PL das escolas cívico-militares. Para Sá, a pauta da Educação vem sendo utilizada como capital eleitoreiro e o PL 344 é recheado de falácias, uma delas é de que a qualidade do ensino é melhor. Ressaltou, ainda, que se as escolas da rede pública tivessem seu orçamento dobrado, como aconteceu com as cívico-militares, que têm alto custo, a qualidade também aumentaria e propôs ao conjunto das entidades representativas que organizem um documento solicitando o veto ao governador Eduardo Leite.
A presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Aline Kerber, considera o PL aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 09 de abril, uma pedagogia do autoritarismo e um silenciamento imposto à Educação, na esteira do homeschooling e do “escola sem partido”. Kerber afirmou que se trata de uma cortina de fumaça, diante do fracasso de gestão e implementação de políticas de acesso, de permanência dos estudantes, de valorização dos professores e de inclusão. A conselheira afirmou que as escolas cívico-militares não têm previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e lembrou que recentemente, a Conferência Nacional de Educação rechaçou esse modelo. Kerber citou ainda o parecer contrário da Advocacia-Geral da União, que considera inconstitucional esse modelo, que é o avesso do que está previsto na LDB e lembrou que o presidente Lula revogou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído por decreto em 2019. A professora também destacou a decisão final do Tribunal de Justiça que não se pode criar esse tipo de escola, pela inconstitucionalidade, referendado pela Vara da Fazenda. Por fim, Aline contou que em Porto Alegre o Conselho Municipal de Educação decidiu que não será instalada esse modelo e citou vários problemas pedagógicos, como aplicação de castigo, violência, discriminação física e simbólica, exclusão, o disciplinamento dos corpos, silenciamento para os temas sensíveis como direitos humanos, racismo, misoginia, capacitismo.
Izabela Luzardo, representando o mandato da deputada Bruna Rodrigues, lembrou que durante a aprovação do PL 344, o autor citou a Escola Ícaro, em Canoas, se tornou a melhor da cidade depois de ser convertida em cívico-militar, quando os números do Ideb mostram que a escola sempre foi a mais destacada antes mesmo de mudar sua característica.
Como encaminhamento da audiência, ficou decidido que a Comissão vai apresentar um documento assinado pelo conjunto das entidades ligadas à Educação para solicitar o veto ao governador. Também será encaminhado ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas, além de se constituir uma campanha pública pelo veto do governador.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina