A bancada do PT na Assembleia Legislativa voltou a cobrar na manhã desta quarta-feira (3), na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a responsabilidade do Estado diante da crise na Saúde. Segundo os parlamentares, os hospitais de Alvorada, Cachoeirinha e Tramandaí são os principais prejudicados, mas que o Programa Assistir do governo Leite desfinanciou vários outros hospitais importantes, principalmente da Região Metropolitana.
Para o deputado Pepe Vargas, ao decidir por retirar recursos consideráveis dessas instituições, o Estado jogou-as em uma situação muito difícil. “O que está acontecendo hoje é que a crise está aparecendo. Estas decisões que reduziram recursos ajudaram ou contribuíram ou não tem responsabilidade sobre isso?”, indagou, acrescentando que ao tomar a decisão de repassar a gestão para outras instituições, o estado também deveria ter em conta que havia rescisões trabalhistas para fazer. “Como é que faz um processo desse e não provisiona os recursos. É evidente que o estado é devedor solidário porque o hospital é estadual e se ele repassou a gestão a terceiros, ele tem responsabilidade não só para com os serviços de atenção à saúde da população, mas também para com os direitos trabalhistas dos trabalhadores que estão lá”, acrescentou ao abordar a crise dos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha.
Pepe lembrou ainda que já foram realizadas diversas audiências públicas e a Secretaria da Saúde não se responsabiliza por nada. “Precisamos que o Ministério Público tome medidas. Não é possível que o Ministério Público assista parado a uma situação como essa e que nada faça. Fazer audiência a gente faz a todo momento, a gente fala, a gente diz, nada adianta. A equipe da Secretaria vem aqui e sempre tem a razão. O que que eles têm a dizer dessa crise agora? Com a palavra a secretária e sua equipe”, disparou.
A deputada Stela Farias também observou a gravidade da situação no hospital de Alvorada devido ao fato da exoneração dos trabalhadores. “Uma grande irresponsabilidade com que o governo do estado está tratando a situação dos dois hospitais (alvorada e Cachoeirinha. Aliás os dois únicos hospitais de propriedade do Estado”, salientou.
A presença de profissionais da saúde na reunião da Comissão de Saúde, segundo o deputado Miguel Rossetto, representa a expressão da crise. “Profissionais com a responsabilidade de vocês deveriam estar sendo respeitados hoje e trabalhando para defender o nosso povo nos seus hospitais, mas esses irresponsáveis gestores retiram vocês dos hospitais e fazem com que vocês venham aqui defender os seus direitos”. Rossetto também revelou que a falta de financiamento da saúde pública é a grande produtora dessa crise permanente. Se os municípios cumprem com sua responsabilidade constitucional de garantir pelo menos 15% da receita na Saúde, muitos estão com mais de 30% dos seus orçamentos devido à ausência e irresponsabilidade do governo Leite que não cumpre os 12% garantidos na Constituição. “Este ano de 2024 entramos com representação no Ministério Público porque a legislação é clara: 12% das receitas orçamentária devem ir para a Saúde pública dos estados. Aqui no RS por conta da ilegalidade e irresponsabilidade de Eduardo Leite, R$ 1,4 bilhão deixa de ser aplicado no Sistema Único de Saúde”.
A deputada Laura Sito, que é proponente de uma audiência pública para discutir o atendimento do Hospital Padre Jeremias de Cachoerinha, disse que o que está acontecendo é a “total perversão sobre a condição da postura do governo do Estado para com os trabalhadores e trabalhadoras”. Segundo a parlamentar, o resultado testemunhado é de um desmonte contínuo operacionalizada através de uma perspectiva liberal de aniquilação dos serviços públicos de entrega do gerenciamento disso ao setor privado e sem uma fiscalização adequada da qualidade dos serviços leva uma pressão muito grande à população e aos trabalhadores. “Essa Casa não pode se furtar de fiscalizar, debater, ouvir a sociedade”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Debora Beina