Há um ano, o governador Eduardo Leite recebia no Palácio Piratini, em audiência oficial, as representantes dos movimentos organizados no Fórum Estadual de Mulheres, acompanhadas de deputadas e vereadoras, quando foi entregue uma pauta unificada. Uma das principais reivindicações foi o restabelecimento da Secretaria de Política para as Mulheres, órgão que existia até 2015, quando foi extinto por ato do governador José Ivo Sartori (MDB). Também foram abordados pontos como a rede de acolhimento às vítimas de violência contra a mulher, o fortalecimento das estruturas de prevenção e repressão ao feminicídio e o apoio às iniciativas de empreendedorismo feminino. Na ocasião também foi dado posse ao Conselho Estadual da Mulher, paralisado durante todo o primeiro mandato de Eduardo Leite, reaberto depois de uma intensa mobilização envolvendo o Ministério Público.
A reunião que foi utilizada por Leite como uma importante peça de propaganda política, com o governador jactando-se de que em sua gestão, o maior número de mulheres estava ocupando cargos de liderança. Na prática, no entanto, desde então, não houve qualquer anúncio objetivo, tampouco qualquer alteração orçamentária para as reivindicações apresentadas na reunião com as lideranças femininas.
Desde que assumiu o governo do RS, Eduardo Leite vem reduzindo a previsão orçamentária para as políticas para as mulheres. De 2019 a 2024, o orçamento caiu R$ 3,4 milhões por ano. Em relação a 2014, último ano antes da extinção da Secretaria de Política para as Mulheres, houve uma redução de 82% nos valores destinados à essas políticas. A performance da execução orçamentária foi ainda pior. Em seu primeiro ano como governador, Leite executou apenas 35,9% do orçamento de pouco mais de R$ 35 milhões, chegando em 2023, sem previsão orçamentária e, naturalmente, com execução zero.
Para a deputada Laura Sito, além dos recursos reduzidos, não há resposta efetiva para a demanda das mulheres.”Além de não termos recursos, não temos respostas efetivas. Há um ano esperamos a resposta do governador Eduardo Leite sobre a recriação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, extinta em 2015. A Secretaria de Segurança Pública publicou novos dados sobre o feminicídio em 2023, ao menos 7 mulheres foram mortas por mês. Quais são as políticas para combater o tema? É urgente que o Executivo inclua as mulheres nas políticas públicas do nosso estado.”
“O Governo Leite tornou insignificante o orçamento para as políticas públicas que previnam a violência produzindo a autonomia econômica, cultural e educacional”, a afirmação é da deputada Sofia Cavedon. A parlamentar cita a Educação de Jovens Adultos, onde a redução de turmas e atendimento foi brutal. “O EJA é o que faz as mulheres acessarem a escolarização – que ainda tem o percentual baixo – para que elas possam acessar bons empregos e bons salários. Levamos anos para que o governo reconhecesse e reinstalasse o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Não temos potência no atendimento do Centro de Referência da Mulher, que também ficou fechado por anos. Leite tem discurso mas não tem compromisso com a vida das mulheres, assim como em várias outras áreas.”
Sem priorizar investimentos em políticas públicas para as mulheres, nos últimos cinco anos o Rio Grande do Sul registrou uma média de 94 feminicídios por ano. Os dados apresentados pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) da Polícia Civil, demonstram que apesar da ligeira redução entre 2022 e 2023 (de 110 para 87 mortes), os números seguem alarmantes e refletem a ausência do Governo do Estado no enfrentamento deste tipo de crime.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Sindicato dos Bancários