Diante da alarmante situação dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, que na terça-feira (23/01) completaram sete dias sem fornecimento de energia elétrica pelas empresas CEEE Equatorial e RGE, a presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputada Stela Farias, realizou uma reunião para tratar da situação. A parlamentar atendeu pedido de prefeitos e vereadores da região, que estão sendo pressionados pela população.
Na abertura, Stela lembrou que mesmo estando em recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa não pode ignorar o apelo dos prefeitos e lideranças diante do sofrimento causado pela falta de energia elétrica nos municípios atendidos pelas empresas que adquiriram a antiga estatal CEEE. A deputada lembrou que ocorreram seis audiências no Parlamento Gaúcho, em 2023, para tratar da demora na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, inclusive com a presença de representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e nada mudou no comportamento das empresas. “Nós precisamos investigar a fundo o que está acontecendo no RS. Os problemas do fornecimento de energia não são de hoje. Desde que os serviços foram privatizados, tudo o que chega até nós são relatos da falta de atendimento, do atendimento precário, da demora para restituir a energia e das enormes perdas para a economia e até para a vida das pessoas, muitas delas, doentes que necessitam de aparelhos e não tem a quem recorrer”.
O deputado Miguel Rossetto tomou a iniciativa de entrar com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os termos do contrato da CEEE Equatorial e da RGE com o Governo do Estado. “É brutal o sofrimento das pessoas, nós acompanhamos o drama dos idosos, das pessoas doentes, dos equipamentos nos hospitais que não conseguem funcionar. Os prejuízos econômicos, desde o pequeno comércio até a produção da agricultura. É impressionante a irresponsabilidade de empresas que assumiram concessões públicas e não conseguem garantir os serviços. Há recorrência no péssimo atendimento, na ausência de respostas aos consumidores, na falta de planejamento”.
Para o parlamentar, chegou a hora de rever a situação da concessão de energia elétrica no Rio Grande do Sul, as condições contratuais e a fiscalização do atendimento. “Por isso nós tomamos a iniciativa de coletar assinaturas para uma CPI. Eu consultei vários parlamentares, de todos os partidos, porque não se trata de uma questão de oposição ou situação em relação ao Governo do Estado, se trata de defender o direito público e uma prestação de serviço adequada a população. A CPI pretende investigar com rigor, a partir da concessão, qual é a capacidade dessas empresas, quais são as obrigações contratuais”.
A Equatorial apresenta problemas em vários estados onde ela atua e isso já era sabido previamente antes mesmo da empresa assumir a concessão de energia elétrica no Rio Grande do Sul. A constatação é do deputado Leonel Radde que lembrou também da reincidência do problema. Radde afirmou ainda que é grave a situação dos trabalhadores terceirizados da empresa, que trabalham sem equipamento adequado e sem treinamento, como foi apontado recentemente em auditoria realizada pelo Ministério Público do Trabalho. “O que nós temos nesse processo de privatização, e é comum a todos eles, é a precarização do atendimento. As empresas não querem fazer prevenção, porque é caro, fazer as podas, trocar a fiação antiga, trocar os postes. Não fazem porque as empresas buscam maximizar seu lucro e pagar seus acionistas. Não é possível que a gente aceite uma semana sem luz, uma semana em que empresas não conseguiram produzir, isso tem impacto no PIB dos municípios e na arrecadação”.
A deputada Laura Sito lembrou das várias audiências públicas que acompanhou no interior do Estado para tratar do mesmo problema, a demora no atendimento e na restituição do fornecimento de energia elétrica. Laura disse que no meio rural a falta de atendimento e a lentidão é ainda maior. A deputada destacou a indignação da população com a reincidência do problema. “ Eu sou cidadã de Porto Alegre e aqui na capital o caos da Equatorial encontrou as fragilidades da cidade, como a precarização dos serviços de saneamento pluvial, a precarização do fornecimento de água potável. As emergências climáticas exigem investimentos e é preciso inverter a lógica e colocar as mudanças no clima no centro das preocupações. A situação que nós vivemos no RS precisa juntar diferentes visões ideológicas, para um debate franco, sincero, preocupado e comprometido com a população, para conseguirmos avançar numa resposta estruturante”.
O prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Batistellla, que solicitou à deputada Stela Farias a realização urgente da reunião, afirmou que as prefeituras junto com a Defesa Civil dos municípios, têm trabalhado incansavelmente para normalizar a situação depois do temporal, mas o mesmo empenho não é visto por parte das empresas de fornecimento de energia elétrica, tampouco dos órgãos fiscalizadores. “Nós, prefeitos e vereadores, estamos de mãos amarradas, tendo que ser o para-choques da sociedade, sem poder ajudar objetivamente as pessoas. Não é possível que o RS tenha um serviço tão ineficiente e ninguém faça nada”.
O prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, destacou a preocupação do município em reforçar a Defesa Civil, a partir da nova realidade das emergências climáticas, para atender rapidamente e da melhor forma a população. Rodrigues lembrou das perdas econômicas que a população sofreu nos últimos dias, diante da falta de planejamento das empresas de energia elétrica. “Se os municípios têm plano de contingência, porque as empresas, que lucram com população, não fazem nem a poda das árvores, que é de responsabilidade delas? As nossas agências reguladoras, que ganham para fiscalizar, precisam ser cobradas. Nós não podemos permitir que a população pague a conta”.
Para o vereador de Barra do Ribeiro, Leandro Caldas, falta capricho e responsabilidade das empresas. Segundo ele, a criação de uma CPI na Assembleia, não é questão ideológica ou partidária, mas a última esperança do povo gaúcho“.
Entre os encaminhamentos da reunião, prefeitos e vereadores presentes devem organizar o envio de moções das prefeituras e câmaras para a realização de uma CPI para investigar a fundo a concessão de energia elétrica no RS. Além da criação da CPI, a deputada Stela Farias deve propor aos membros da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, a criação de uma subcomissão para auxiliar nas investigações.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina