Apesar do faturamento recorde, chegando a R$ 851 milhões de lucro líquido no terceiro semestre de 2023, uma alta de 25,5% em relação ao mesmo período no ano anterior, o Grupo Equatorial, atual proprietário da antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), não reverteu esses valores em investimentos em estrutura, qualificação e aquisição de equipamentos. Além da péssima prestação de serviços, a obstinação pelo lucro, tem custado a vida de muitos trabalhadores terceirizados, contratados pela empresa, principalmente para manutenção das redes de energia.
Desde que assumiu o serviço de distribuição de energia elétrica no RS, em 8 de julho de 2021, a CEEE Equatorial já foi alvo de 15 inquéritos civis nas promotorias do Ministério Público Estadual, tendo com objeto desde a demora no atendimento aos consumidores, até a precarização das condições de trabalho dos prestadores de serviço à empresa.
Na sexta-feira, 19 de janeiro, o jornal Sul 21, publicou o resultado de uma auditoria aberta para investigar o descumprimento das normas de segurança relacionadas ao ambiente de trabalho da CEEE Equatorial. A investigação teve com base um relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apontou a existência de óbitos de trabalhadores terceirizados, que prestam serviço à empresa.
Segundo o documento da Procuradoria do Trabalho de Pelotas, o grande número de acidentes de trabalho é resultado de procedimentos técnicos inadequados e recorrentes, como a realização de serviços de manutenção em redes energizadas; intervenções sem planejamento e sem análise preliminar de risco. Além da negligência com os procedimentos técnicos, o Ministério Público do Trabalho, constatou que houve treinamentos precários das equipes terceirizadas, inclusive com falsificação de certificados.
O relatório concluiu que a precarização dos serviços, em todas as frentes de trabalho, apresenta violações deliberadas e sistemáticas, “causando de forma direta ou imediata, acidentes de trabalho com elevado grau de letalidade.”
Para o deputado Miguel Rossetto, que tomou a iniciativa de protocolar um pedido de CPI na Assembleia Legislativa, os fatos dados são gravíssimos e só reafirmam a importância da Assembleia participar ativamente, constituindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Investigar profundamente as razões desse péssimo serviço. A população sofre e continua sofrendo muito. É um desespero social. Um clamor por parte da população que é prejudicada. Por conta disso, a nossa economia é prejudicada. É preciso mudar esse quadro rapidamente e uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de convocação de investigação para colaborar e mudar radicalmente essa situação. O povo gaúcho não merece esse tipo de desrespeito e sofrimento! “
Na mesma linha, a presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputada Stela Farias, também considerou como gravíssimo o resultado da auditoria do Ministério Público do Trabalho. “Nós, no Parlamento Gaúcho, queremos investigar a fundo essa situação de precarização deliberada das condições de trabalho e de atendimento da Equatorial. Não é mais possível que nossa população e os próprios trabalhadores sejam vítimas desse descaso e da negligência de uma empresa que tem a obrigação contratual de fornecer um serviço básico, mas não cumpre seu papel.”
“O governador Eduardo Leite está fazendo uma série de articulações para blindar o fracasso da privatização da CEEE para a CEEE Equatorial. Ele não quer admitir o enorme erro do seu governo. Só o fato dele ter que ir até a sede da CEEE Equatorial para pedir explicações é a prova de que essa privatização não funcionou. O fracasso da privatização da energia não é só no Rio Grande do Sul, estamos vendo em outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro,” constatou a deputada Laura Sito. Para a parlamentar, é preciso cassar a concessão de empresas de distribuição de energia que interrompem a prestação do serviço por vários dias. “Ainda mais de empresas como a CEEE Equatorial, que realiza treinamentos precários e descumpre normas de segurança e de condições dignas de trabalho.”
Ao tomar conhecimento do relatório, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, responsabilizou os trabalhadores terceirizados pelo alto número de acidentes durante os serviços de manutenção da rede elétrica.
O governador Eduardo Leite vendeu a CEEE para o Grupo Equatorial por R$ 100 mil, em março de 2021. A empresa assumiu a responsabilidade de assegurar a distribuição para 72 municípios gaúchos, incluindo as regiões Metropolitana, Centro-Sul, Sul, Litoral Sul e Litoral Norte. Um ano depois da privatização dos serviços, a Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel), classificou a CEEE Equatorial em último lugar no fornecimento de energia elétrica. Já a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) definiu a qualidade do serviço como crítica, devido à falta de investimentos, rede sucateada, desconhecimento do território e dificuldade de comunicação com os usuários.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: CEEE Equatorial