Na reunião ordinária da quarta-feira (20), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT) recebeu servidoras da prefeitura de Santa Clara do Sul, acompanhadas de advogado, que vieram denunciar os casos de assédio moral e sexual por parte de outro servidor que, conforme o advogado das vítimas, Aramis Alves “continua ocupando cargo diretivo e continua praticando assédio, mas nada acontece.” Além disso, as vítimas ainda denunciam perseguição política e, inclusive um caso de pedofilia que resultou no suicídio da mãe da vítima.
Conforme uma das vítimas, Joice, que era servente da limpeza, sofreu assédio sexual há nove anos. Após buscar ajuda de superiores, foi orientada a “abafar o caso” por se tratar de uma “brincadeira”, além de ser ameaçada. A vítima passou a sofrer com depressão e se afastou do trabalho. O agressor também foi afastado, porém, tempo depois foi recontratado. Além de problemas no trabalho, Joice, que era casada, acabou se separando e teve que mudar de cidade com as duas filhas.
Aramis relata que outros servidores, que também foram vítimas de assédio moral e perseguição política, procuraram o Ministério Público e que o prefeito nomeou a esposa do promotor na prefeitura, como forma de “abafar” os casos. “Então, estamos aqui buscando ajuda para tentar resolver esses casos de assédio moral, assédio sexual, perseguição política, intimidação e ameaças e outras arbitrariedades que acontecem na administração pública de Santa Clara.”
Segundo o relato, foi feito boletim de ocorrência, mas que a denúncia está “parada” no Ministério Público. Além disso, já foram registradas diferentes notícias de fato, mas todas foram arquivadas. Como encaminhamento, a Comissão de Direitos Humanos vai repassar as denúncias ao procurador geral do Ministério Público para que haja acompanhamento dos casos. “Não é possível que tenhamos um conjunto de denúncias no mesmo município, relacionadas ao mesmo caso e não tenhamos nenhuma investigação.” A CCDH também irá oficiar a administração municipal de Santa Clara para que haja uma sindicância e para informar que estará acompanhando os desdobramentos do caso.
Outa situação foi trazida à Comissão pelo advogado Gilmar Rossa, que pediu providências em relação ao caso de violação de direitos por parte do 20º Batalhão da Brigada Militar no caso de dois jovens abordados pelos policiais militares no Morro Santana, em março. Os jovens carregavam um botijão de gás para uma vizinha idosa e nesse momento aconteceu a abordagem. Os dois foram conduzidos pelos agentes de segurança até a casa de uma das vítimas onde foram algemados e torturados. Posteriormente, foram detidos. Conforme a presidenta da CCDH, Laura Sito, será enviado ofício à Corregedoria da BM e ao MP.
Por fim, o vereador Neto Viana, de Lavras do Sul, foi ouvido para tratar de possível violação nas cestas básicas distribuídas para famílias em vulnerabilidade social no município, que somam cerca de 400 pessoas. Segundo ele, as famílias beneficiadas relatam a redução do peso dos alimentos da cesta básica, que é atribuição da Secretaria Municipal de Assistência Social. O vereador ainda mencionou informações de que os beneficiários do Bolsa Família estariam sendo excluídos do recebimento das cestas básicas.
Tendo em vista que a comissão recebeu outras denúncias semelhantes, em Eldorado do Sul e Bagé, a deputada Laura Sito encaminhou pelo envio de ofício da CCDH à prefeitura de Lavras do Sul, para esclarecimentos e, também, ao Ministério Público Estadual. A deputada lembrou que é preciso acompanhar o assunto com atenção, levando em consideração que 2024 é ano de eleições municipais “e o tema da insegurança alimentar não pode ser utilizado de maneira inadequada.”
Esta foi a última reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos de 2023 e o retorno das reuniões está previsto para fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar.
Texto: Emanuele Mantovani (MTb 12704)
Foto: Thanise Melo