A articulação da bancada do PT na Assembleia Legislativa contra a liberação da construção de barragens para a irrigação resultou na retirada do Projeto de Lei 151/2023, de autoria do deputado Delegado Zucco, que altera a Lei nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS. A proposta que estava na pauta na Assembleia na sessão plenária desta terça-feira (19) precisava de ajustes e a bancada petista construiu um acordo para retomar a discussão em fevereiro.
Para o deputado Jeferson Fernandes, essa proposta cria um conceito que expande a ideia de autorização dos projetos de irrigação no estado. “Somos favoráveis à política de irrigação, de incentivo à produção primária, mas toda legislação autorizativa de irrigação tem que levar em conta a proteção das nascentes, dos rios e riachos sob pena de autoriza geral e daqui a pouco falta o insumo principal que é a água”, disse, acrescentando que estamos em meio a catástrofes naturais em função da degradação ambiental provocadas pelo ser humano, justamente pela destruição dos rios, das matas ciliares, pela erosão provocada no solo e pelo assoreamento dos rios. “Se aprovado esse projeto, não existirá mais Área de Preservação Permanente”.
A preocupação com os recursos hídricos também foi externada pela deputada Stela Farias, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Gravataí, que hoje é o 5º mais poluído do Brasil e que abastece em torno de 1 milhão de pessoas. “O Gravataí é um rio que no final da década de 60 o DNOS fez um canal que era para irrigar lavouras de arroz e hoje vivemos com falta de água para abastecimento humano no verão”, afirmou, externando receio de que se fosse aprovado o projeto, a situação se agrave ainda mais. Quem concordou com a posição foi o colega de bancada, deputado Adão Pretto Filho. “Esse projeto vai na contramão da preservação do meio ambiente, do cuidado com as nossas bacias hidrográficas, portanto nós votaremos contra”.
Da mesma forma, o deputado Pepe Vargas defendeu que se alguém quiser fazer irrigação, primeiro precisa pensar na preservação do recurso hídrico. “Não adianta fazer obra de irrigação se não tiver água ou a água for insuficiente. Se não tiver área de preservação permanente em torno do recurso hídrico, se for um rio, vai haver erosão e assoreamento, se é uma nascente, ela vai deixar de existir”.
A irrigação depende de planejamento e de políticas públicas responsáveis. Pensando nisso, o deputado Miguel Rossetto, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização das Bacias Hidrográficas, lembrou que no governo Tarso Genro foram instituídos vários programas estimulando a irrigação com sustentabilidade dobrando a área irrigada com os programas Mais água Mais Renda e Irrigando a Agricultura Familiar. “Não se trata, portanto, de uma escolha entre irrigar ou não irrigar. É preciso irrigar de forma adequada e correta, de forma a preservarmos os recursos hídricos para que tenhamos uma conservação e preservação permanente”, disse.
As políticas públicas também foram defendidas pelo deputado Leonel Radde. Para ele, e preciso necessário investir em uma política efetiva e admitiu que são necessárias inclusive barragens, mas não da forma como está posto no texto trazido para a votação. “Não é na forma de descontrole absoluto ou de flexibilização absoluta que traremos para o nosso estado vantagem econômica e ambiental”, defendeu. “Ou trazemos para a agenda pública de debate e colocamos a pauta ambiental na centralidade de uma agenda socioeconômica ou vamos comprometer de maneira profunda toda a potencialidade que o Brasil tem a ofertar para o mundo e comprometer a condição de vida da nossa fauna e da nossa flora”, complementou a deputada Laura Sito.
Para o deputado Zé Nunes, a água não é um bem que possa ser aprisionado por alguns. Ela tem que estar à disposição de todos aqueles que precisam dela, principalmente quando há um caso de escassez. “Principalmente quando estamos vivendo tempos de reflexão sobre os impactos dos seres humanos no equilíbrio do nosso clima e do nosso ambiente”.
O interesse público das áreas de preservação permanente foi outro argumento utilizado pela bancada petista contra o projeto de lei. “Como é que nós vamos dizer que área de irrigação é de interesse público? Isso é equivocado e ilegal. A Assembleia precisa dizer não! Não é hora de causarmos mais violência contra as nossas reservas hídricas”, sustentou a deputada Sofia Cavedon.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747 e Adriano Marcello Santos
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