Projeto que declara Ubiretama como Terra da Produção de Tilápia avança na Assembleia Legislativa

O projeto de lei (PL 370/2021) que declara Ubiretama, na Região Missioneira, como Terra da Produção de Tilápia, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.  Como destacado tanto na justificativa apresentada pelos deputados Valdeci Oliveira (PT) e Eduardo Loureiro (PDT) – autores da proposta – quanto no relatório, este elaborado pelo deputado Adolfo Brito, com a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Piscicultura, em 2020, a produção de tilápia – com respectiva venda a frigoríficos – surgiu como uma terceira fonte de renda aos pequenos produtores rurais. Aos 10 produtores que se associaram ao projeto, em 2020, outros 20 se somaram nos dois anos seguintes, contabilizando 600 toneladas de peixes e gerando uma previsão estimada para este ano de R$ 4 milhões em receita. “Desta forma, Ubiretama se consolida como um importante polo da aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul, com foco na produção da espécie tilápia, e fica claro a importância da ação municipal para estimular a diversificação produtiva no município, apoiando os seus produtores”, destacou Valdeci. O projeto também tramitou na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável.

Na avaliação de Valdeci, sua proposição busca contribuir com a valorização das pequenas propriedades das famílias que produzem no meio rural e incentivar a criação do pescado, além do fato de que a criação de tilápia é avaliada como grande porta para o desenvolvimento de Ubiretama. O parlamentar destacou ainda que a tendência é que a produção da cidade cresça 70% devido ao apoio que os produtores estão recebendo da administração municipal e aos novos que estão se somando ao programa. “Se nós olharmos os números, muito bem apontados no relatório, Ubiretama hoje é referência no estado”, ponderou o deputado, lembrando da articulação feita junto ao então deputado federal e atual ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, que resultou na aquisição de maquinário para a abertura de açudes.

Conforme os dados constantes no relatório que deu parecer favorável à proposta de Valdeci, o estado brasileiro que mais produz tilápia hoje é o Paraná, com mais de 34% do volume total – em 2022 os paranaenses cultivaram 187.800 toneladas da espécie. Com isso, a Região Sul aparece em primeiro lugar no ranking, com 239.300 toneladas (43,5%). A tilápia também responde por 88% das exportações brasileiras de pescado, atendendo principalmente os Estados Unidos, seguido por Taiwan, que importa principalmente os produtos não comestíveis, como pele, escama, farinha e óleo.

A tramitação do texto precisa cumprir um último estágio antes de virar lei, que é a votação final na própria Comissão de Assuntos Municipais.