Como atividade de encerramento do ano, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT), promoveu, na quarta-feira, o Seminário Educação em Direitos Humanos, que destacou as principais pautas tratadas pela Comissão ao longo do ano, como o combate ao trabalho escravo, direitos da população indígena, direitos das mulheres, das gestantes e parturientes. “Com este seminário, buscamos pautar a reconstrução da democracia no Brasil a partir de um diálogo com a visão contemporânea dos direitos humanos, que traz as dimensões de gênero, étnico-racial, de orientação sexual e da condição de deficiência para o centro dessa discussão”, mencionou Laura Sito (PT).
A educação em direitos humanos é um instrumento estratégico de construção de uma cultura de direitos humanos que vise o exercício do respeito às diferenças que compõem a diversidade humana. A deputada destaca que “é importante destacarmos também que esta temática está consolidada em uma política pública por meio do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, fundada nos princípios da justiça social, buscando a formação dos sujeitos .”
Cristiane Johann, representando a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul falou sobre os desafios enfrentados na educação em direitos humanos e mencionou que, na nossa sociedade ainda há muita resistência à efetivação desses direitos. Isso evidencia que esses valores não estão internalizados no âmago de grande parcela da população brasileira. Essa percepção fica nítida quando se observam episódios como a invasão dos prédios dos três poderes em Brasília e uma parcela da população pedindo a volta da ditadura que confronta, diretamente, os direitos humanos.
Por isso, Cristiane considera fundamental a educação em e para os direitos humanos para formar cidadãos conscientes dos seus direitos e com habilidades para defendê-los. “Para isso, é importante o envolvimento de outras instituições no apoio aos professores para a educação em direitos humanos.” Neste sentido, ela propõe a realização de uma força tarefa com a participação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para estabelecer um diálogo constante com as escolas e atuar na construção de ações educativas.
Céli Pinto, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul a questão fundamental no Brasil é que temos uma democracia muito limitada e que só funciona bem em um contexto de desigualdade social, racismo e patriarcalismo. “Quando há movimentos que se colocam contra isso, nós temos ameaça de golpe de estado.” Para a professora, a nossa democracia só funciona quando é para minorias e enquanto não enfrentarmos as desigualdades que são estruturais, nós não teremos direitos humanos e nem uma sociedade igualitária.
A delegada titular da Delegacia de Combate à intolerância, Tatiana Bastos, destacou o potencial transformador da educação como sendo o caminho mais seguro para a superação da desigualdade e da violência por meio de uma mudança social e cultural. Ela ainda mencionou o aumento crimes ligados a ideologias nazistas e neofascistas, sobretudo nas escolas e do quanto é necessário promover um debate permanente para o enfrentamento desta realidade.
Para Felipe Alves da Comissão de Direitos Humanos da OAB mencionou que um ponto fundamental a ser destacado se refere à fiscalização, pois, conforme ele lembra, há um amplo arcabouço jurídico de proteção e promoção dos direitos humanos, mas que nem sempre se efetiva. Por isso, ele também destacou a importância de que órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público atuem na fiscalização da efetivação dos direitos humanos nos municípios e em cada órgão do poder público.
Como encaminhamento, a deputada Laura Sito mencionou que será produzida uma cartilha a partir do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos que será distribuída na Ciranda da Cidadania, iniciativa da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que deve percorrer o estado no primeiro semestre de 2024.
Participaram ainda do seminário, Júlio Alt do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Raquel Vasconcelos do Serviço de Assessoria Judiciário da Ufrgs, Filipe Leiria auditor do Tribunal de Contas do Estado, Moisés da Silva, Coordenador Chefe da Funai, Samantha Medeiros da Rede Lésbi Brasil, Ubirajara Toledo do Instituto de Assistência às Comunidades, Rodrigo de Medeiros, Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado e Thaís Recoba da Associação dos Familiares e Amigos do Down.
Reunião ordinária
Antes do seminário, a CCDH realizou sua reunião ordinária onde, entre outros temas, aprovou a realização de uma audiência pública para tratar sobre a situação da segurança do Quilombo Kédi, que será realizada em conjunto com a Comissão de Segurança e Segurança Pública, na próxima sexta-feira (15), às 10h30, em formato híbrido.
Nos assuntos gerais, a CCDH tratou sobre o acolhimento de adultos da Fundação de Proteção do Estado e de denúncias de que a Penitenciária Modulada de Charqueadas II, está enfrentando problemas como comida estragada, falta de alternativas para o calor e higiene precária.
Além disso, a deputada Laura Sito, presidente da Comissão, disponibilizou ao colegiado o relatório do Fórum Institucional Carcerário a respeito da Penitenciária a respeito de denúncias de irregularidades e descumprimento de direitos dos apenados, como violência policial praticada pelos agentes da Susepe, péssimas condições de trabalho e problemas estruturais, como falta de água, falta de tomadas, risco de incêndio e problemas no fornecimento de comida. Duas advogadas seriam ouvidas para relatar a situação na penitenciária, mas a oitiva foi transferida para a próxima reunião.
Texto: Manu Mantovani
Foto: Debora Beina