“A homenagem da Assembleia Legislativa a Raul Pont é o reconhecimento da trajetória de alguém que lutou a vida inteira, de forma íntegra, séria e coerente pela democracia, pela justiça social e pela igualdade de direitos a todos e todas”. Assim o proponente da homenagem, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, abriu o seu discurso na Sessão Solene em que o Parlamento gaúcho homenageou, nesta quarta-feira (29), o ex-deputado Raul Pont com o título de Deputado Emérito. Pont é o primeiro parlamentar do PT a figurar entre outros 26 nomes de diferentes partidos que compõem a seleta galeria.
Mainardi destacou a trajetória de Raul Jorge Anglada Pont. Especialmente o início da sua militância política, quando o golpe militar de 1964 o levou para a política estudantil. Em 1966, Raul saiu do banco, trancou a faculdade de História, passou a cursar Economia, e foi trabalhar como professor em cursinhos de vestibular. Raul estava envolvido na militância estudantil e integrava o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Eleito presidente do DCE Livre da UFRGS, foi um dos mil estudantes presos pela ditadura militar no histórico Congresso da UNE, em outubro de 1968, em Ibiúna, São Paulo. A prisão teve como consequência a perda de dois empregos a que se qualificara em concurso público.
Em meados de 1971, com o aumento da repressão política pela ditadura, todos os militantes do POC estavam exilados ou presos. Pont foi sequestrado em pleno Shopping Iguatemi, em São Paulo, torturado na Oban (Operação Bandeirantes), e preso pela ditadura militar, primeiro no presídio Tiradentes, e depois na Ilha do Presídio, em Porto Alegre. Solto no final de 1972, Raul voltou para a UFRGS e retomou a militância política na própria Universidade, onde concluiu o curso de História.
O líder da bancada petista também lembrou que em 1977, Raul comandou a criação da sucursal gaúcha do jornal Em Tempo, em torno do qual se reagruparam antigos e novos militantes socialistas, que logo saíram do MDB para se engajar na campanha do “movimento pró-PT” e na organização “por um partido dos trabalhadores”. Em outubro de 1979, Raul passou a integrar a coordenação provisória do PT no Rio Grande do Sul. Desde então, Raul é dirigente e construtor da tendência interna Democracia Socialista e integrou todos os Diretórios estaduais e nacionais do Partido, fundado em 10 de fevereiro de 1980. “Segundo Raul, o PT nasceu como ‘um partido socialista, com independência de classe, profundamente democrático, sem centralismo’. Nasce de baixo para cima, reunindo diversas correntes da esquerda, sindicalistas, grupos cristãos organizados, trabalhadores rurais sem terra. Nasce plural, com direito de tendências”, disse Mainardi.
Segundo Mainardi, Raul Pont sempre salientou que a democracia participativa e a sua expressão mais reconhecida mundialmente, o Orçamento Participativo, era “o elemento chave de nossas administrações populares”. Ao encerrar seu discurso, Mainardi disse que “a trajetória de Raul Pont é a história de uma vida transformada em luta, vivida à esquerda e toda dedicada à política”.
Em nome da Federação PT/PCdoB, o deputado Pepe Vargas ressaltou que Raul é um homem de muitas lutas, seja como estudante, professor, sindicalista, seja na incansável luta contra a ditadura militar. Raul foi fundador e editor do jornal Em Tempo, periódico de esquerda que, no fim dos anos setenta, publicou uma edição histórica, estampando na sua capa os nomes dos torturadores da ditadura. Além disso, é militante e dirigente, que participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1980, integrando a tendência interna Democracia Socialista. “Queremos prestar o nosso reconhecimento ao Raul Pont construtor partidário exemplar, presidente do PT gaúcho, membro do Diretório Estadual e do Diretório Nacional do partido em sucessivas gestões”, disse Pepe.
Pepe ainda citou outros momentos da trajetória profissional e política de Pont, como sua participação na fundação do PT, em 1980, integrando a tendência interna Democracia Socialista (DS); como prefeito da Capital e como deputado estadual constituinte, integrando a primeira bancada do partido na ALRS. Também fez um agradecimento público ao ex-parlamentar pela contribuição dos seus mandatos no Parlamento gaúcho, enfatizando sua defesa pelo princípio da proporcionalidade na constituição da Mesa Diretora, na luta pelo fim das aposentadorias especiais a deputados, na defesa dos serviços públicos e na luta contra a privatização do patrimônio público.
Para o deputado, Pont sempre esteve na vanguarda do seu tempo histórico, defendendo a ideia de que não há socialismo sem democracia e o princípio da unidade da esquerda. Atualmente, coerente com sua trajetória política, tem sido um dos grandes incentivadores da organização da esquerda através do instrumento das federações partidárias. “Homenageamos o Raul Pont deputado estadual Constituinte, integrante da primeira bancada do PT na Assembleia Legislativa, que se destacou por ter incentivado fortemente a participação popular, através das emendas populares e dos debates nas comissões temáticas na elaboração da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul”.
Homenageado defende Estado mais eficiente, mais justo e que se abra à participação popular, a uma democracia participativa.
Raul Pont agradeceu a iniciativa da Bancada petista em encaminhar a proposição do título e se disse muito honrado pelo reconhecimento. Defensor da democracia, o homenageado afirmou ser necessário, elogiável que se continue homenageando as Cartas de 1988 e 1989, fundamentadas na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político. “Esses fundamentos determinam os objetivos maiores da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos, de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, defendeu.
Por outro lado, Pont observou que os princípios firmados na Constituição ainda não estão garantidos a todos os cidadãos e cidadãs. Mas isso, para ele, não retira a importância do pacto social alcançado. “Apenas reafirma o que a História ensina de que as leis se tornam realidade na permanente e legítima disputa de interesses sociais e coletivos e que o espaço democrático é a forma mais adequada que a humanidade alcançou”, disse.
Para o deputado emérito, é hora de humildade e reconhecimento da dívida histórica com o povo de um Estado mais eficiente e planejador, mais justo em seus impostos, menos burocrático e privilegiado para poucos, mais forte nos serviços básicos que deve prestar e que se abra, efetivamente, à participação popular, a uma democracia participativa. Por isso, fez um apelo para que o Parlamento olhe novamente para os fundamentos e os princípios que estão gravados na Constituição ainda não cumpridos ou entregues plenamente à sociedade. “Deixo aqui, como emérito agraciado, minha contribuição ao debate. Que esta Casa e o pluralismo que representa retome o clima e o espírito que vivemos na Constituinte. Abrir a Assembleia para os grandes debates, as Comissões da Casa serem verdadeiras Comissões Temáticas trazendo os interesses sociais mais variados para construir alternativas consensuadas ou majoritárias, mas que expressem a participação aberta, livre, contraditória de onde aparecerão saídas”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Debora Beina