O Projeto de Lei 385/2023 que instituiu o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização de autoria do Governo do Estado e aprovado pela maioria governista, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa na terça-feira (21/11) foi duramente criticado pelos parlamentares da Bancada do PT, que sucederam na Tribuna para apontar as contradições e problemas na medida.
A deputada Sofia Cavedon observou que o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização, denominado pelo Governo Leite, como Programa Alfabetiza Tchê, está sendo questionado pelas entidades formativas do Rio Grande do Sul e do Brasil. “O governo tenta replicar no estado um modelo padronizado de alfabetização de controle do resultado do processo pedagógico de controle da ação do professor e professora, de meritocracia replicado no Brasil inteiro e organizado por entidades privadas como o Instituto Natura e Fundação Lemann”. Segundo Sofia, em audiência pública educadores, pesquisadores de universidades fizeram profundas críticas ao modelo e receberam documentos da Associação Brasileira de Alfabetizadores e outras entidades, criticando o programa que está sendo imposto aos municípios gaúchos, pela chantagem que o governo faz ao vincular o recebimento de verbas do Avançar RS à adesão a este e outros programas do estado. “É uma imposição de um programa que já não deu certo e está dando problemas em muitos estados”, disse.
O programa, segundo Sofia, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia representa a perda da autonomia da gestão democrática nas redes públicas e no material didático proposto há um direcionamento, desconsiderando o fazer pedagógico do professor, de seu ofício docente e seu conhecimento das diferentes realidades gaúchas. O programa também prevê 1.600 agentes formadores e coordenadores na alfabetização, mas não diz que atividades formativas serão realizadas e quem serão os formadores. “Nós temos várias redes potentes de pesquisa, ensino e desenvolvimento de metodologias pedagógicas, simplesmente desconsideradas pelo governo do estado que prefere gastar milhões com entidades empresariais”, apontou.
Para o deputado Pepe Vargas, o desejo do aperfeiçoamento do processo educacional é uma unanimidade, mas o problema em relação à proposta do governo é que ela não passa de uma peça de marketing porque na realidade não existe. Para Pepe, o programa é a demonstração da sua declaração de incompetência para gerir a rede pública de ensino do Estado porque transfere a responsabilidade para entidades privadas gerirem um processo tão importante como a alfabetização. O segundo ponto de discordância é que o programa é autoritário, totalitário e homogeneizante e que não dialoga com experiências que existem nos municípios. “Se o município não aderir ao programa, não vai poder ter outros convênios com o estado como por exemplo o Avançar para melhorar a infraestrutura da sua cidade”, exemplificou.
Pepe disse ainda que se o estado quisesse contribuir com as escolas, deveria chamar as universidades federais, comunitárias e a Uergs. “Temos uma rede de ensino superior com cursos de Pedagogia, Licenciaturas com massa crítica e capacidade de assessorar o governo do estado para lá naqueles locais em que estejam tendo dificuldades, selecionar boas práticas que já existem na rede pública para serem levadas a outras escolas, mas não. Ele pega um projeto que é homogeneizador, que tem que ser daquele jeito, com aquela cartilha daquela forma como se a alfabetização fosse assim”. No processo de alfabetização, disse Pepe, tem que se levar em consideração peculiaridades regionais, locais e individuais dos alunos e professores.
O conjunto de projetos é apresentado pelo governador depois de um primeiro mandato que deixou a desejar na área da educação, com a maior desconstituição da carreira do magistério da história do Rio Grande do Sul, com o desprezo de professores e professoras e o abandono das estruturas escolares. “Quando o governador se reelegeu, disse que iria recuperar a infraestrutura das escolas, mas não está fazendo nada disso. Não consegue fazer projeto para arrumar muro de escola, para botar rede elétrica nas escolas e não consegue fazer projeto para aplicarmos emenda parlamentar para fazer a cobertura de um ginásio de uma escola estadual”, ponderou o deputado Zé Nunes.
O grande projeto, acrescentou o parlamentar, é passar as escolas do ensino fundamental para os prefeitos e assim cumprir a promessa do segundo mandato. O conjunto de projetos, segundo o deputado, vai destruindo a educação. “Não se pode comparar uma escola do centro de Porto Alegre com uma da periferia ou com uma escola de São Lourenço, de Canguçu e do interior do estado. São realidades totalmente diferentes. O governador descobriu a fórmula: vai contratar empresas privadas. Algumas até financiaram cursos para o governador no exterior”. O deputado também criticou a padronização proposta pelo governo desconsiderando a realidade em que cada escola está inserida. “Um processo baseado na meritocracia que de 6 mil escolas, darão premiação para 150 a 200 e aquelas que têm dificuldade, em vez de ter um olhar especial para que possam crescer, serão penalizadas por este método. Isso é educação, é melhorar os níveis de aprendizagem, é olhar a diversidade que o nosso estado tem? Vão criar robôs dando aulas para robozinhos no estado”, indagou.
A deputada Stela Farias, que é professora e trabalhou por oito anos, como alfabetizadora da rede pública estadual, chamou atenção para o retrocesso do PL 285/2023, em relação às próprias experiências dos professores do Estado. A parlamentar leu nota da Faculdade de Educação (Faced/UFRGS) que considera preocupante o ingresso de parcerias privadas no processo de alfabetização. O texto destaca o baixíssimo investimento do Governo do Estado na alfabetização e, no entanto, agora oferece prêmios para algumas poucas escolas. Stela afirmou estar chocada com um governo que trabalha para se desonerar das suas responsabilidades.
Para encaminhar a PL 285/2023, a deputada Sofia Cavedon apontou o investimento casuístico contido na proposta apresentada pelo Governo Leite e defendida por seus aliados. Sofia afirma que uma das melhores universidades do Brasil, na área da Educação, foi dispensada pelo governo em troca de uma Fundação com valores capitalistas e meritocrático. Sofia afirmou que professor não precisa ser estimulado a competir, mas bem remunerado, com acesso a boa literatura e boa remuneração. A parlamentar lembrou que os indicadores do RS até hoje, no Ensino Fundamental, estão em uma curva ascendente e lembrou que o Governo Leite quer criar cargos políticos, para atuar como gerentes externos para fiscalizar a aplicação de uma cartilha.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura