O Governo Eduardo Leite tem se utilizado da maioria governista na Assembleia Legislativa para aprovar um conjunto de ilegalidades, sustentadas por uma intensa estratégia de marketing, cujos resultados nefastos vão para além do seu governo e produzem enormes prejuízos econômicos e sociais para o Estado do Rio Grande do Sul.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 trouxe um conjunto de ilegalidades, notadamente naquilo que se refere aos repasses mínimos para Educação (25%), Saúde (12%), Ciência e Tecnologia (1,5%) e para o Ensino Superior/UERGS (0,5%). As emendas apresentadas para corrigir as ilegalidades, foram todas rejeitadas pela maioria governista.
Já são cinco anos de gestão do atual governo sem que nenhuma área essencial ou setor estratégico da economia gaúcha tenha apresentado bons resultados. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) agravou ainda mais a situação do RS.
Desde a última eleição, Eduardo Leite sabia que precisaria resolver as perdas de arrecadação, principalmente depois da medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro que suspendeu o ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. No entanto, para garantir sua recondução, preferiu mentir que não aumentaria impostos para que a economia gaúcha não perdesse competitividade e que com a adesão ao RRF as contas públicas estavam em dia.
Depois de abrir mão das ações que questionavam os valores da dívida com a União, ao assinar o RRF e abrir mão da autonomia da gestão das finanças públicas, o governador agora propõe, no apagar das luzes do ano legislativo, um aumento das alíquotas de ICMS de 17% para 19,5%, contrariando seu próprio discurso de campanha e criando um problema para os setores produtivos e toda a população do Estado.
Além das ilegalidades e das decisões baseadas em interesses políticos pessoais, programas como o Assistir, devem, segundo estudo da Granpal, retirar R$ 240 milhões dos hospitais da Região Metropolitana, que vão impactar na redução de 1,4 milhão de exames na rede pública, 730 mil tratamentos clínicos a menos e elevar em 4 mil pessoas a média de mortes por ano. Vale lembrar que o RS está entre os estados com a maior média de mortes por Covid-19.
Na Educação, o programa de reforma das escolas já teve três listas de obras prioritárias e apenas um terço das escolas tiveram obras concluídas. Para driblar o problema, o Governo Leite pretende terceirizar e padronizar o ensino fundamental, que passa a ser administrado por cargos em comissão nomeados para todo o Estado, não necessariamente educadores, como gestores e fiscais do programa imposto às prefeituras e comunidades escolares.
Finalmente, enquanto o RS é o estado que mais sofreu perdas econômicas em função de eventos climáticos, incluindo as recentes perdas com estiagens, enchentes e temporais, o orçamento público para 2024 reduz o repasse de recursos e estrutura pública para preservação ambiental.
Pelos motivos apontados acima, entre outros, as bancadas do PT e PCdoB convidam para uma coletiva de imprensa, na segunda-feira (20/11), a partir das 15h, na Sala Maurício Cardoso, no 4° andar da Assembleia Legislativa, onde farão a denúncia conjunta das ilegalidades, demonstrando com dados e números que a gestão de Eduardo Leite é temerária e já traz prejuízos ao conjunto da sociedade gaúcha!
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Ricardo André Frantz