A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), responsável pela avaliação de mérito do processo, decidiu definitivamente, em reunião nesta terça-feira (24/10), pela anulação da venda da Corsan. Dois conselheiros votaram pela anulação do leilão que privatizou a estatal, contra um voto pela manutenção do negócio.
A decisão já era esperada, principalmente devido ao conjunto de irregularidades apontadas pelos próprios conselheiros, em especial no que diz respeito a subvalorização do preço praticado para a venda Corsan para o Grupo Aegea.
Para o deputado Miguel Rossetto que acompanha o processo e chegou a encaminhar correspondência para o único conselheiro a votar pela manutenção da venda, a decisão impede um enorme prejuízo às contas do Estado. “O Tribunal de Contas sustenta aquilo que estamos denunciando há muito tempo, a subavaliação da Corsan, com prejuízos enormes ao povo gaúcho. Só há uma condição legal e correta para o Pleno do Tribunal de Contas, confirmar essa decisão: anular o leilão e que a Corsan volte a ser uma empresa pública, trabalhando pelos gaúchos.”
Os processos que redundaram na anulação do leilão junto ao TCE/RS iniciaram em julho deste ano e já na primeira análise técnica foram apontadas inúmeras irregularidades, incluindo a contratação de dezenas de consultorias, sem licitação. Apesar da decisão monocrática do presidente do TCE, conselheiro Alexandre Postal, liberando a alienação, o processo segue sob suspeição até o julgamento final do Pleno do TCE/RS.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Arquivo/Divulgação