A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), presidida pela deputada Laura Sito (PT), realizou na tarde da segunda-feira (09), o lançamento do relatório do Projeto Libertar, da Polícia Civil do Estado. A atividade foi realiza conjuntamente com a 29ª Delegacia de Polícia Regional de Camaquã, responsável pela criação e implementação do projeto que tinha como objetivo encorajar adolescentes vítimas de violência a denunciarem e também se prevenirem de crimes sexuais. A ação aconteceu por meio de palestras realizadas nas escolas, por policiais civis com experiência em repressão a crimes sexuais.
Conforme a Deputada Laura Sito, os resultados do projeto comprovam a importância de capacitar os profissionais da segurança para a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência e a necessidade de ampliar este projeto no estado. “É preciso muita coragem e compromisso com a sua função para promover uma iniciativa como essa, pois sabemos que a violência acontece, em grande parte, devido à cultura do silenciamento”, destacou a presidente da CCDH.
Para a deputada, “a melhor forma de proteger as famílias e garantir que as escolas e os lares sejam espaços seguros, é encorajar as vítimas a romper o silêncio”. Para isso, é importante que crianças e jovens tenham conhecimento para se prevenir de abusos, mas também reconhecendo os sinais de abuso e os caminhos para a denúncia. Outro ponto destacado é a necessidade de uma acolhida segura por meio de uma escuta especializada.
Neste sentido, o fortalecimento da rede de proteção e de iniciativas como o Projeto Libertar se faz necessário por meio de políticas públicas, mas também com orçamento que garanta sua execução. “Registro este último porque ele se relaciona diretamente com esta casa que, recentemente, fez o debate do orçamento do estado para o próximo ano e existe um hiato entre a realidade do sistema e aquilo que se oferece efetivamente em termos de políticas públicas.” Conforme a deputada destacou, “no Plano Plurianual, aprovado recentemente, temos apenas R$ 40 mil destinados à promoção, capacitação continuada e estruturação de políticas públicas para crianças e adolescentes.”
Segundo o Delegado Vladmir Urach, da 29ª Região Policial, a grande maioria dos casos de estupro e estupro de vulnerável, sequer é registrada, “por isso, um dos objetivos do projeto era trazer à tona esses casos, encorajar as vítimas a denunciarem e termos uma real dimensão desses casos na nossa região e, em Camaquã especificamente.” A escrivã de polícia, Bianca Körbes, responsável pelo desenvolvimento do projeto destacou que foram 75 palestras, em 59 escolas, para 5,9 mil adolescentes. “Na primeira escola, já houve uma resposta espontânea de uma adolescente e entendemos que apenas a palestra não seria suficiente, que era necessário acolher.”
Segundo a escrivã, nos casos em que se identificava algum caso de abuso ou violência, a escuta da vítima já era feita na própria escola, a fim de evitar a revitimização. Ao todo, foram mais de 30 revelações espontâneas durante as palestras, o que mostra, segundo a policial, “que o principal êxito do projeto foi trazer à tona crimes sexuais que, possivelmente, continuariam ocultos.” Por isso, ela defende que o Projeto Libertar seja expandido para todo o estado, além da implementação de Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV), instalação de Centro de Referência em Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI) e capacitação de profissionais da segurança para a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência.
A Deputada Laura Sito propôs que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos atue como mediadora, para a efetivação das ações sugeridas pelos responsáveis pelo projeto, como a implantação de DPPGVs e CRAIs em municípios estratégicos, além da expansão do projeto para outros municípios. Também participaram da atividade Christian Nedel, Diretor do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis, Márcia Scherer, Secretária Adjunta da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Diego Garcia, Secretário Adjunto da Administração e Planejamento de Camaquã e Jeferson Leon Presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, além de conselheiras e conselheiros tutelares de diversos municípios.
Texto: Manu Mantovani (Reg. MTb. 12.704)
Foto: Debora Beina