São mais de 21 mil crianças fora da escola
Tendo em vista a gravidade da situação com a falta de vagas na Educação Infantil de Porto Alegre, relatada na audiência desta sexta-feira, 25, na Defensoria Pública do RS, nova reunião será realizada para dar prosseguimento à busca de solução para a crise. A informação é da deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que ressalta que mais de 21 mil crianças estão sem escola na cidade, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social referente ao mês de junho deste ano.
Sofia enfatizou que o acesso à Educação Infantil é obrigação do poder público e que a matrícula das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola é obrigatória, portanto o governo da capital descuma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional e Municipal de Educação, que é de assegurar vagas para a formação inicial do indivíduo. A deputada lembrou que o relatório da Operação pela Infância Feliz, que analisou as demandas, os gargalos e as potencialidades do regime de colaboração Município-Estado no atendimento à Educação Infantil no município também foi entregue ao prefeito e a Smed.
A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado (NUDECA/DPE/RS), Andreia Paz Rodrigues, encaminhou nova reunião para dia 15 de setembro, às 14h, na Defensoria Pública, com a Comissão de Educação da AL/RS, Conselheiros Tutelares de várias regiões da capital, representantes dos Conselhos Municipal de Educação (CME) e o do Fundeb, do Fórum Municipal de Educação, do Tribunal de Justiça do RS e da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Estadual (Seduc), que participaram deste primeiro encontro, acrescentando convite para participar da audiência o Ministério Público Estadual, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fórum das Entidades de Educação Infantil, representação de direções de escolas infantis municipais e parceirizadas com a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Relatório do TCE
O último relatório do Tribunal de Contas do Estado neste ano, período 2017 a 2022, analisou os empreendimentos, programas e ações da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre no âmbito da política pública de Educação Infantil, destacando o déficit de vagas à luz das Metas do Plano Nacional de Educação, dependências administrativas ofertantes das vagas, aspectos orçamentários, custo do aluno matriculado, comparativos dos números com outras capitais nacionais e cotejamento qualitativo entre as instituições da rede própria do município e conveniadas, apresentando parâmetros de avaliação e equiparação, apontou entre vários problemas que a oferta de vagas pelo ente municipal era insuficiente perante a demanda populacional e, ainda, que os alunos matriculados nas escolas conveniadas eram sujeitos a condições de qualidade significativamente inferiores do que as condições ofertadas aos alunos matriculados na rede própria.
No relatório o Conselheiro Relator determinou a intimação do Prefeito Municipal de Porto Alegre, para que se manifeste quanto aos itens abordados e apresente Plano de Ação prevendo soluções para questões como: o atingimento da Meta 01 do Plano Nacional de Educação, mediante a criação de 12.091 vagas de pré-escola (indicador 1A – prazo 2016) e 17.104 vagas de creche (indicador 1B – prazo 2024), totalizando 29.195 vagas; o contingenciamento da abertura de vagas sem retorno do FUNDEB, decorrentes da judicialização e da compra de vagas junto a instituições com finalidade lucrativa; a qualificação do atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais com a disponibilização da quantidade adequada de monitores escolares, tanto na rede própria, quanto na rede conveniada; e a redução da desigualdade entre a rede própria e a rede conveniada, especialmente no tocante à formação e salário de professores, merenda escolar, relação professor/aluno e disponibilidade de equipamentos pedagógicos.