Aconteceu na quarta-feira (23), a reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Presidida pela deputada Laura Sito (PT), a comissão recebeu representantes do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) para ouvir as demandas dessa população para serem contempladas no Plano Plurianual (PPA) estadual, que foi entregue pelo Governo do Estado para apreciação do Legislativo.
Conforme a representante do CEPI, Natália dos Santos Silva, já existe previsão legal de que os estados também são responsáveis pela garantia de direitos da população indígena. Portanto, não é uma responsabilidade apenas da União, mas também dos estados e municípios a formulação de políticas com a participação dos povos indígenas. Por isso, Natália destaca que “o CEPI precisa ser ouvido e participar desse processo de revisão do PPA, de forma ativa”. O Conselho apresentou à Comissão um documento com as principais demandas para serem incluídas no PPA, além de alterações nos pontos já previstos no Plano entregue pelo governo do estado à Assembleia Legislativa.
Segundo a representante do CEPI, o PPA apresentado para os próximos quatro anos traz um conjunto de ações para a população indígena que carece de previsão orçamentária. Além disso, outro ponto destacado foi a necessidade de especificação do público beneficiado com essas ações, uma vez que o racismo institucional inviabiliza o acesso da população indígena a políticas que são universais. “Neste sentido, é fundamental que seja feita essa especificação.”
Entre as reivindicações apresentadas para serem incluídas no PPA, Natália destaca o fortalecimento do Conselho dos Povos Indígenas, criação do Fundo de Apoio aos Povos Indígenas, reivindicações relativas ao acesso à terra, assistência rural, segurança alimentar, sustentabilidade, gestão territorial, saúde, educação, cultura, além de demandas sobre habitação, saneamento e energia elétrica. Conforme Vicente Mendes Castoldi, liderança kaingang, “estamos muito preocupados com a questão indígena, principalmente no que se refere à violação de direitos, então, esperamos que por meio dessa Comissão, o CEPI seja ouvido.”
A deputada Laura Sito destacou o trabalho que vem sendo feito pela CCDH desde o início do ano no que se refere à garantia de direitos da população indígena. “Já visitamos várias comunidades para tratar de assuntos como segurança alimentar, saneamento, moradia, entre outros e estamos aguardando desde abril uma reunião com a Casa Civil para que pudéssemos avaliar em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e lideranças indígenas o relatório que foi constituído durante a pandemia.”
A presidenta da Comissão mencionou uma série de medidas que foram apontadas neste relatório elaborado pelas lideranças indígenas no que se refere às necessidades dessas comunidades. “Nós, até agora, não recebemos nenhuma resposta da Casa Civil para dialogarmos sobre este relatório e outros temas que, embora não estejam entre as prioridades, também são importantes.”
A parlamentar destacou que essa é uma forma de silenciamento das comunidades indígenas por parte do Governo do Estado e que impede uma maior qualidade na elaboração das políticas para essas comunidades e do próprio PPA. “Infelizmente, não temos o compromisso do Governo do Estado em priorizar esta agenda e quando olhamos o que está sendo construído como PPA, o que inviabiliza um projeto de desenvolvimento para o Estado com inclusão e cidadania para esta população.”
Além deste assunto, a Comissão ainda tratou sobre um caso de racismo envolvendo a fala do prefeito de Erval Seco, Leonir Koche, durante entrevista a uma rádio. Conforme indicação do deputado Adão Pretto Filho (PT), que levou o tema à reunião, a Comissão irá elaborar uma manifestação oficial que será levada ao Ministério Público, denunciando o caso. Durante a reunião ordinária, a CCDH ainda aprovou a realização de duas audiências públicas, uma para apurar o caso de racismo no desfile da imigração alemã, em São Leopoldo, e outra sobre a garantia de direito à educação das pessoas com deficiência.
Texto: Manu Mantovani (Reg. MTb 12.704)
Foto: Debora Beina