Em alusão ao Agosto Dourado, mês de conscientização sobre o aleitamento materno, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Laura Sito (PT), realizou na quarta-feira (23) uma audiência pública para debater o direito ao aleitamento materno, saúde do recém-nascido e da pessoa parturiente.
Na abertura da audiência, a deputada Laura Sito destacou a importância de assegurar o direito à amamentação para mulheres trabalhadoras. “Hoje, no Brasil, apenas 45% das crianças menores de seis meses recebem amamentação exclusiva e este percentual não é maior porque a sociedade não garante esse direito, porque as mães trabalhadoras não podem parar de trabalhar, porque as mães solo não têm como manter o aleitamento e a rotina de trabalho.”
Além disso, a deputada destacou que a licença maternidade é de apenas 4 meses, “isso significa que, em muitos casos, a mulher tem que retornar ao mercado de trabalho ainda antes de a criança completar 4 meses.” Por isso, segundo Laura Sito, o direito ao aleitamento deve ser tratado de forma transversal. “O poder público tem o dever de assegurar o direito ao aleitamento materno e isso está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas, mesmo assim, ainda são muitos os obstáculos que as mães enfrentam para poder amamentar.”
Conforme a representante do Conselho Estadual de Saúde, a enfeira Bruna Engelmann, já se sabe sobre a importância do aleitamento materno exclusivo até os seis meses “e existem países que já garantem licença maternidade de 12 meses e, alguns, até mais tempo.” Ela destacou que o aleitamento materno reduz a ocorrência de doenças, além de ser uma forma importante de vínculo entre a mãe e o bebê. “Então, sem dúvida, deveria existir uma forma de aumentar este tempo de licença porque não há nada melhor do que o leite materno por uma questão que é de saúde, mas que também é econômica.”
Representando a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras, a enfermeira Denise Schuck ressaltou a importância de ações articuladas em diferentes áreas. Conforme a profissional, o estado registra altas taxas de cesarianas, alta prevalência no uso de chupetas e mamadeiras, além disso, o grande número de partos prematuros. Segundo a enfermeira, “precisamos incentivar e apoiar as práticas humanizadas, tanto para o parto, quanto para o puerpério, fortalecendo ações e políticas para essas práticas que, com certeza, vão contribuir para melhorar as taxas de aleitamento no estado.”
Talu Cardoso, enfeira do Hospital Fêmina/GHC, destacou a importância do acesso à informação sobre os benefícios e a importância do aleitamento, já desde o pré-natal. Além dos benefícios para o bebê, ela ainda mencionou que a amamentação pode ser um fator de redução de risco de câncer de mama. “Precisamos trabalhar para que essas mulheres tenham essas informações sobre direitos e sobre a importância de amamentar e essa é a minha principal preocupação, fazer essas informações chegarem a essas mulheres.”
Cristiane, Nutricionista do Departamento de Atenção Primária e Política de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, lembrou que o slogan da campanha mundial de aleitamento materno deste ano, “apoie a amamentação, faça a diferença para mães e pais que trabalham”, toca em um ponto fundamental que é a rede de apoio. “Quando falamos em trabalhadoras, também precisamos lembrar das trabalhadoras informais que precisam de suporte do poder público e dos profissionais da saúde.” Conforme a profissional, já houve avanços garantia do direito ao aleitamento, mas ainda é preciso avançar mais “o que nos mostra que precisamos, sim, de estratégia a longo prazo e o fortalecimento da rede de apoio.”
Participaram ainda da audiência pública, Camila Hofmann, da Associação Gaúcha de Consultoras em Aleitamento Materno do RS, Natália Fetter da Rede Pela Humanização do Parto e Nascimento, a Vereadora Iasmin, de Canguçu, Estela Oliveira, da Themis, Gabrielle Araújo da Associação de Doulas do Estado do Rio Grande do Sul, Ana Paula, representando os trabalhadores do Hospital Divina Providência e Rosa Helena Cavalheiro, representando o Conselho Municipal de Saúde e Cozinha Comunitária Vidas de Luz.
Como encaminhamentos, foi proposto o encaminhamento de parecer para prefeituras sobre o benefício do aleitamento materno com um protocolo de intenções de uma campanha de conscientização e disponibilização de salas de aleitamento nos municípios, além da elaboração de uma carta-compromisso com o aleitamento materno para o setor privado.
Texto: Manu Mantovani (Reg. MTb. 12.704)
Foto: Joaquim Moura