Em uma nova medida que demonstra que a Educação está longe de ser prioridade do Governo Leite, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que autoriza a renovação dos contratos emergenciais de 35 mil profissionais e a contratação emergencial de mais 9 mil pessoas, entre professores e servidores de escolas. O contrato emergencial é um modelo de contratação precário, que não estabelece garantias e segurança aos servidores. A bancada do PT apresentou uma emenda ao projeto para estabelecer que o Governo Leite cumpra o compromisso de realizar concursos públicos para a contratação de professores e servidores de escola, conforme prevê a Constituição. Porém, a proposta foi rejeitada pela base aliada do governador.
Diante da intransigência do Governo, as deputadas e deputados do PT votaram a favor dos contratos emergenciais. “O Governo Leite utiliza o contrato emergencial de forma permanente e insistente. Não é uma medida emergencial. É uma política do governador de gestão dos recursos humanos. Nós votaremos a favor para não inviabilizar o ano letivo. Vamos votar para garantir o aprendizado aos alunos e alunas”, afirmou a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação.
O deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada, afirmou que todos falam em educação, portanto, o debate sobre ela e pensar no futuro é uma responsabilidade de todos. “Todos temos um pouco de razão. A história dos contratos emergenciais inicia no governo Britto e dá continuidade em todos os governos. Mas apenas um governo não teve aumento dos contratos que foi no governo Tarso Genro”. O problema, disse o deputado, é que a contratação que a Constituição estabelece como uma excepcionalidade virou uma regra. “A forma de ingresso no serviço público se dá por concurso público e ponto. Quem foi prefeito sabe muito bem o quanto o Tribunal de Contas incomoda porque não fizeram concurso”.
O parlamentar reforçou que não se trata de ser contra os professores contratados. “Fazer esse jogo de professor contratado contra professor concursado foi o que eu vi quando se falou em piso salarial, o que não é adequado”.
A deputada Stela Farias, que foi secretária de Administração e Recursos Humanos no Governo Tarso, lembrou que naquele período foi feito concurso para contratação de 15 mil professores até o final da sua gestão. “Nós governamos o RS somente duas vezes, recuperamos a estrutura pública, recuperamos o salário de quase todas as carreiras, não vendemos estatais e crescemos acima da média nacional no período”.