Representação foi entregue ao MP de Contas
Sustar o modelo proposto no Edital 010/2023 que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica de Porto Alegre, privatizando a Inclusão Escolar, foi a solicitação feita ao Ministério Público de Contas nesta segunda-feira, 21. A audiência ocorreu com o procurador geral do MPC, Geraldo Da Camino, com a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da AL/RS; Assis Olegário, do Simpa, e Isabel Medeiros, da Atempa-Educadores.
Conforme Sofia, na prática, o que se vislumbra é o aprofundamento do modelo de privatização da educação na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, sob a insígnia de parceirização. “Também abre-se a oportunidade de burla ao acesso universal ao serviço público, sem a realização do necessário concurso, com rebaixamento técnico e remuneratório, além do rompimento dos vínculos com os estudantes. E mais, o Edital introduz a figura do ‘agente de educação inclusiva’, cuja a descrição de atividades e lotação, previstas no certame, são as dos monitores servidores públicos concursados, lotados nas escolas de educação especial”, destacou a deputada no encontro. Para Sofia, o governo deveria nomear os monitores concursados há dois anos, “mas optou pela terceirização desrespeitando toda uma construção da Rede, em termos de espaço, pensamento pedagógico e em relação à inclusão, que é exemplar no nosso município”.
Isabel Medeiros enfatizou que a proposição não supre as necessidades da Rede e vai causar mais transtornos ainda na escola com gente que não tem vínculo com a comunidade e nem de trabalho, além de não ter proposta de aumento das SIR e nem de ter ao menos um monitor por turma. “É uma proposta que vem desqualificar a Inclusão Escolar”, salientou a diretora da Atempa.
Assis Olegário afirmou que o governo não tem nenhuma justificativa de dizer que está gastando com pessoal, pois hoje está em torno de 40% da responsabilidade fiscal. “O governo promete há muito tempo que irá chamar os concursados e agora apresenta a terceirização, é um desrespeito com esses profissionais”, grifou o representante do Simpa.