O processo de privatização da Corsan deve voltar à pauta do Tribunal de Contas do Estado ainda em agosto. A Primeira Câmara, que julga o mérito do caso, precisa concluir o julgamento que foi interrompido por um pedido de vistas. Dos três conselheiros que integram o colegiado, dois já votaram pela anulação do leilão. Depois de concluído o julgamento na Primeira Câmara, a matéria ainda vai para o pleno do TCE.
Em função disso, a bancada do PT iniciou uma série de audiências com os conselheiros do Tribunal para apresentar as ilegalidades no processo de privatização da companhia. Os deputados Miguel Rossetto e Zé Nunes reuniram-se hoje com Iradir Pietroski. “Mostramos a ele por que a bancada do PT defende a anulação do leilão. São diversas as ilegalidades, confirmadas pelo próprio tribunal. Por três vezes o TCE, em decisões formais, foi contrário à assinatura do contrato por conta das inconsistências nos números apresentados pelo governador Leite. São graves os prejuízos ao patrimônio público e os conflitos nos municípios com risco de desabastecimento de água. Não há nada que justifique, técnica e legalmente, uma mudança de posição do TCE”, afirmou Rossetto.
O deputado lembrou que na semana passada a bancada esteve com o Procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz e que nos próximos dias eles ainda vão se reunir com outros conselheiros e com a Polícia Civil. Para o deputado Zé Nunes, o governo Leite desrespeita o Tribunal de Contas ao assinar o contrato com a AEGEA antes que o julgamento seja concluído. “O que o governador está fazendo é atropelar as instituições, criando uma insegurança para os mais de 300 municípios atendidos pela Corsan”, disse.
Conforme o Ministério Público de Contas, a anulação do leilão vai acarretar na anulação dos atos que sucederam a assinatura do contrato.
Texto: Assessoria de Comunicação da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul