O trabalho da Comissão Especial da Reforma Tributária na Assembleia foi concluído nesta quarta-feira (9). O relatório final foi simbolicamente entregue, em uma reunião virtual, ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária no Senado.
O senador disse que essa é uma das mais importantes matérias para o Brasil, que vem sendo discutida há 40 anos e agora chega ao Senado depois de passar pela Câmara dos Deputados. Inexorável dizer que foi um marco importante a aprovação do texto da reforma pela Câmara dos Deputados. “Recebi o relatório da Comissão especial da Assembleia Legislativa comandada pelo deputado Miguel Rossetto e o nosso compromisso é a partir de hoje, data em que fui formalizado como relator, começa a tramitação no Senado e esperamos até o final de outubro teremos o relatório para apresentarmos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a seguir levá-lo ao plenário para votação em dois turnos”, disse.
A reforma, segundo Eduardo Braga, tem como princípio a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e uma neutralidade tributária. “O brasileiro não suportará aumento de carga tributária. Queremos alíquota que possa nesse momento representar neutralidade e que ao longo do tempo seja inclusiva de ampliação da base tributária e que com o crescimento possa representar um viés de queda da tributação, portanto esperamos uma reforma que possa representar redução de carga tributária”.
O deputado Miguel Rossetto, que preside a Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária, disse que sua avaliação sobre o trabalho desenvolvido na comissão é positiva. “Essa é a primeira grande reforma no regime democrático. Se criou um consenso em cima de diretrizes importantes, que resultará numa melhor distribuição e redução do custo tributário”, disse.
Para o deputado, a reforma deve resultar também numa maior cooperação e diminuição das desigualdades a partir da revisão da tributação sobre patrimônio e renda. “Os pobres assalariados são os que mais contribuem. Nossa sugestão para os senadores é que essa reforma seja aprovada ainda neste ano e que que possamos avançar na reforma sobre o patrimônio”, disse Rossetto. O que sai da Câmara, complementou, é uma proposta muito positiva com diretrizes importantes.
A cláusula de qualidade das decisões do Conselho que vai gerenciar essa nova estrutura tributária cria condições para solucionar problemas. “Evidente que muitos destes temas serão debatidos em legislações. Hoje é uma injustiça em relação ao ISS que SP que tem 6% da população se aproprie de 33% dos impostos. Haverá uma melhor distribuição, o imposto ficará onde é gerado, haverá melhor distribuição para os municípios, reduzindo distorções”, afirmou, acrescentando que quando se discute em reforma tributária, se fala de SUS, de escola pública, de emprego.
Ainda conforme o presidente da Comissão, a Assembleia Legislativa cumpriu seu papel de forma exemplar, ouvindo trabalhadores, empresários, prefeitos, universidades, especialistas, economistas em diversas regiões do estado. Em quatro meses, a Comissão realizou 14 audiências, sendo quatro no interior do estado. “A partir desse momento vamos acompanhar no Senado. A disposição do senador relator é votar até outubro e estou muito feliz com essa ideia porque se conseguir nesse prazo, antecipamos uma melhor estrutura tributária”, disse.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Debora Beina