Ao ocupar a tribuna na sessão plenária, na tarde de terça-feira (8), a deputada Laura Sito, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, apontou a falta de disposição para dialogar do governador Eduardo Leite, como fator agravante da crise no sistema prisional do Estado. Desde a manhã da segunda-feira (7), dezenas de famílias de apenados protestam em frente ao Palácio Piratini, denunciando violações de direitos que têm ocorrido no sistema carcerário.
Os familiares protestam contra a nova Instrução Normativa 14/2023, que padroniza as visitações nos estabelecimentos prisionais de todo o Rio Grande do Sul e restringe a entrada de recém-nascidos nas penitenciárias. Ainda segundo as famílias, há relatos de agressões físicas e uso inadequado de gás lacrimogêneo. Além disso, agentes penitenciários proibiram a entrada de alimentos, recolheram os que já estavam no local e há apenados em greve de fome. Conforme a deputada, essa normativa revela um conjunto de arbitrariedades executadas pelos diretores de diversas casas prisionais do estado.
A parlamentar ainda destacou que é importante compreender que o sistema penal gaúcho é delicado do ponto de vista físico, do déficit de trabalhadores e também da superlotação. Conforme a deputada, o Rio Grande do Sul tem a 5ª população carcerária do país, com um déficit de 10 mil vagas e “as decisões tomadas pela Susepe, nas últimas semanas, tensionam ainda mais este ambiente.”
Laura defende que haja diálogo por parte do estado com a Susepe, com as administrações dos estabelecimentos prisionais, com o judiciário e com as famílias para evitar o agravamento desse conflito. Além disso, a parlamentar informou que na próxima quinta-feira (10) a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deve realizar visitas técnicas na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas e na Penitenciária Estadual do Jacuí. “Vamos acompanhar in loco as denúncias que recebemos e esperamos que o governo tenha uma postura altiva em relação a esta demanda, onde a falta de diálogo aprofunda o caos.”
Crise em um sistema que já é caótico
A crise no sistema penitenciário gaúcho também foi tema de manifestação do deputado Jeferson Fernandes (PT) na sessão plenária desta terça-feira. A preocupação do parlamentar é de que se instaure o caos e a falta de diálogo por parte do governo do estado resulte em rebeliões, motins e consequentes fugas. “Acompanho desde o primeiro mandato o funcionamento do sistema prisional gaúcho e confesso que nunca estive tão preocupado como estou hoje. Ontem estava recebendo fortes sinais de penitenciárias gaúchas, tanto de gestores, servidores, advogados, servidores públicos, pessoas que conhecem o sistema e hoje se intensificou a crise”, disse.
Segundo o deputado, faz mais de 20 anos que estado não tem uma rebelião sistematizada em grande escala, mas agora o governador edita uma resolução que tem alguns itens que causaram conflito com os interesses da família dos detentos. Modifica a cor da vestimenta das visitas, diminui os itens que os familiares podem levar, disciplina a visitação de crianças, muda também a forma como diretor da unidade prisional deve agir. “Quem está no sistema sabe melhor do que eu que tem que fazer de forma muito planejada para não criar uma crise e o governador conseguiu criar uma crise sistêmica dentro do sistema prisional gaúcho, tanto que os familiares dos presos estão desde ontem protestando em frente do Palácio Piratini”, observou. Enquanto isso, acrescentou o deputado, os detentos estão fazendo greve de fome e rebelião nas unidades prisionais.
Jeferson reforçou um pedido para que o governo revogue essa resolução o quanto antes possível, pois as unidades prisionais são geridas pelas facções criminosas. “Nenhum movimento se realiza sem o aval das facções criminosas. Nunca vi criar uma crise num sistema que já é caótico, por uma resolução. Somos um estado em que os gestores devem ter discernimento dos seus atos”, frisou.
Texto: Manu Mantovani / Claiton Stumpf
Foto: Guerreiro | Agência ALRS