A deputada Sofia Cavedon (PT) apresentou nesta quinta-feira, 03, ao Fórum Estadual de Educação o relatório final da Comissão Especial que monitorou e avaliou o Plano Estadual de Educação (PEE) e suas metas. Presidente da Comissão de Educação da AL/RS, Sofia ressaltou a importância do momento, pois a data de lançamento da Conferência Nacional Extraordinária para debater o Plano Nacional de Educação está marcada para o dia 11 de agosto, Dia do Estudante, sendo que a Conae etapa nacional será de 28 a 31 de janeiro e, até essa data serão realizadas as Conferências Municipais e Estaduais.
Conforme a deputada, que presidiu a Comissão Especial de monitoramento do Plano no RS e atualmente compõe a coordenação do Fórum, o PEE teve apenas sete metas cumpridas, retrocedeu na gestão democrática, 80% dos municípios não fazem eleição para a direção da escola; retrocedeu no turno integral que deveria atingir 50% e chegou apenas a 24%; o IDEB evolui lentamente e está longe de atingir a meta; na educação infantil 58% dos municípios não cumprem as metas; e no investimento em educação referente a 7% do PIB até 2020 e 10% até 2025 os dados demonstram estagnação no patamar de 5%.
Sofia destaca que a maior parte das metas do PEE/RS não foi atingida, mostrando que apenas sete indicadores foram alcançados, dois deles com alcance parcial e três com possibilidade de serem atingidos até o final do prazo estipulado por lei. Quatro indicadores não foram monitorados por insuficiência de dados e 32, cujo prazo ainda não findou, têm o alcance improvável, pelo ritmo de desenvolvimento apresentado na série histórica analisada. Conforme a Deputada, políticas imprescindíveis para o desenvolvimento, como a educação profissional, tiveram um desenvolvimento irrisório ou involuíram. E a valorização dos profissionais se traduziu em desvalorização nas quatro metas referentes ao tema, produzindo um resultado grave para a educação gaúcha.
Ao todo, o relatório propõe 17 recomendações ao Poder Público, entre as quais fortalecer o regime de colaboração entre estado e municípios na oferta da educação infantil, com a cedência de espaços físicos ociosos; a criação de políticas para enfrentar as desigualdades, garantindo equidade no acesso, permanência e percurso escolar; a implementação de busca ativa articulada entre estado e municípios; garantia de investimento público em educação pública, revertendo processos de privatização e mercantilização da educação e destinação de valores nos orçamentos do estado e municípios para atender crianças na primeira infância; realizar concurso público para os cargos de profissionais da educação, a fim de suprir as demandas e diminuir progressivamente os contratos emergenciais; garantir políticas de permanência e assistência aos estudantes da educação básica e do ensino superior, na área da saúde, transporte, moradia (casa do estudante) e alimentação escolar; garantir as políticas de inclusão, com equidade do acesso e garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e políticas intersetoriais na educação profissional à EJA.
Foto: Egídio Fagundes