Na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (3), o espaço da Tribuna Popular foi usado pelo Partido dos Trabalhadores do RS (PT-RS) sobre o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A oradora foi a presidenta estadual do partido, Juçara Maria Dutra Vieira. Ela recordou que Maria da Penha Maia Fernandes sofreu uma tentativa de homicídio que a deixou paraplégica. “Vítima emblemática da violência doméstica, tornou-se uma grande referência no ativismo contra a violência e a impunidade de agressores”.
Juçara destacou que nesta semana, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso da tese da “legítima defesa da honra” para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Acrescentou que a temática, pela intensidade das lutas sociais, já deveria ter sido superada, mas, “lamentavelmente, segue sendo necessária para combater a violência contra a mulher e suas graves consequências”.
A oradora apresentou dados do quadro de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul, conforme o dossiê Feminicídios no RS Atualizado – elaborado aa partir de dados da Lupa Feminina contra Feminicídio em 2022. O documento revela que de 2012 a 2022 foram consumados 1.025 feminicídios, numa média anual de 93,6 e foram tentados 2.897 feminicídios, numa média anual de 299,7. Além disto, revela que 83,15% das vítimas foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro; 34,7% assassinadas com arma de fogo; 74,7% mortas dentro de casa; 89,4% não tinham MPU (Medida Protetiva de Urgência); 66,31 % não tinham registro anterior contra o autor; 66,3% eram mães; 52,6% cursaram até o ensino fundamental e 69,4% tinham entre 18 e 49 anos. Juçara informou que nesse período os investimentos em políticas públicas para as mulheres foi decrescendo, chegando a apenas R$ 89.733,00 em 2019.
Ações na Assembleia Legislativa – A oradora ressaltou o empenho da Assembleia Legislativa na luta contra a violência, recordando da criação da Procuradoria Especial da Mulher em 2015, sob o comando da deputada Stela Farias (PT). Mencionou ainda a Força Tarefa de Combate aos Feminicídios no RS, promovida pela Assembleia Legislativa com adesão dos demais poderes, em 2019, e a Frente Parlamentar de Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, iniciativa de Edegar Pretto e Adão Pretto Filho. “Ainda é desproporcional o número de deputadas no parlamento gaúcho. Mas é importante destacar que sua representatividade, as bandeiras que defendem, assim como a presença de mulheres negras vai agregando importantes pautas para a sociedade”, ponderou.
“Vivemos uma grande contradição entre as possibilidades tecnológicas e científicas e a equidade social. Somos herdeiros de uma sociedade patriarcal, machista, homofóbica, patrimonialista e escravista. A essa herança se somam novos desafios deste contexto de ressurgimento de manifestações fascistas no Brasil e no mundo”, afirmou Juçara, ao concluir. A oradora frisou que “somos desiguais no alcance de direitos, de bens materiais e culturais, e por isso, é essencial dar centralidade ao papel do Estado e das políticas públicas inclusivas, fazendo menção às relações de gênero, de classe e de raça.
Texto: Agência de Notícias/ALRS
Foto: Mariana Czamanski