A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu, na segunda-feira (03), audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional sobre a imutabilidade dos símbolos do Rio Grande do Sul. A audiência foi proposta pela Deputada Bruna Rodrigues e pela Bancada Negra. A audiência aconteceu no Plenarinho da Assembleia e contou com a participação de lideranças políticas, movimentos sociais, movimento negro e Movimento Tradicionalista Gaúcho.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Laura Sito (PT), mencionou a importância dessa mobilização e do debate junto aos movimentos sociais, ao MTG e à sociedade porque essa PEC representa “um revisionismo histórico onde algumas pessoas tentam proteger a palavra escravo.” Conforme a deputada, “nós estarmos debatendo a importância de que o hino represente a todas e todos nós significa darmos destaque especial ao que é a nossa história.” Nesse sentido, a parlamentar destaca a atuação da Bancada Negra para este debate. “É muito significativo que estejamos aqui e a nossa voz poder debater a nossa história na construção desse estado.”
A deputada Bruna Rodrigues destacou que essa discussão é fundamental, uma vez que a população negra gaúcha também precisa ser representada pelos símbolos do estado. “Nós estamos falando sobre o nosso direito de ter nossa dignidade garantida. Essa discussão também é sobre nós porque ser gaúcho também é nosso.” O Deputado Matheus Gomes mencionou a importância da audiência para debater o assunto antes que o projeto seja votado. “É um tema muito relevante para toda a sociedade e, por pouco, o parlamento não fez essa discussão.” Além disso, ele destacou a estranheza em relação a esta PEC. “Eu desconheço qualquer país democrático que tenha uma cláusula pétrea dizendo que seus símbolos são imutáveis na sua integralidade.”
Maria Helena dos Santos, da Frente Negra Gaúcha destacou uma série de medidas e políticas públicas que têm impacto na vida das pessoas negras como o trabalho escravo, condições de acesso ao mercado de trabalho, empobrecimento, fome e violência. Por isso, ela disse que a discussão sobre os símbolos do estado é fundamental. “Ainda que o processo de reparação histórica à população negra seja complexo, ele está em andamento” e que esse debate faz parte dessa reparação histórica, uma vez que “o trecho do hino é racista, sim, e ele não representa os afro-gaúchos.”
Para Elis Regina de Vargas, da Unegro “esses símbolos vieram quando os nossos ancestrais estavam escravizados e hoje alguém diz pra nós que não podemos mudar esses símbolos.” Ela destacou que “gaúchos e gaúchas que se orgulham do seu estado, não podem admitir cantar um hino racista.” Já Ilva Maria Borba Goulart, presidenta do Movimento Tradicionalista Gaúcho, destacou que “o MTG está disposto a ser parceiro desde que tenha um estudo aprofundado e que chegue a um consenso de como fazer.”
Representando o Instituto de Acesso à Justiça, Gleidson Renato destacou que existe uma parcela muito grande da população e não são só as pessoas negras, que não estão à vontade com o hino rio-grandense e que querem debatê-lo e isso, por si só, já deveria ser respeitado.” Sociedade Brasileira de Direito Antidiscriminatório, Eduarda Garcia, apresentou o parecer técnico da entidade sobre o hino, destacando os aspectos jurídicos e normativos e destacou que não se trata apenas da letra, mas também da forma de execução que prevê a obrigatoriedade de ficar de pé. “É por isso que as pessoas negras não se levantam, é um ato de desobediência, na medida em que nós somos submetidos a um constrangimento ilegal” e que, portanto, não se configura em quebra de decoro parlamentar.
Luiz Felipe Teixeira, Coordenador do Movimento Negro Unificado, destacou que o hino já passou por outras mudanças e que não fazer essa discussão é “um desrespeito não só com o povo negro que quer essa mudança, mas também com as gerações futuras. A sociedade é mutável, a sociedade muda, a cultura muda e as tradições mudam.” Márcio Oliveira, presidente do Codene, essa discussão é importante porque “a dor de sofrer o racismo, para nós, é importante. As nossas pautas sempre são importantes.”
O historiador Raul Carrion apresentou um parecer a respeito de aspectos históricos e legais dos símbolos do estado apresentando registros que comprovam as mudanças e as diferentes versões que o hino rio-grandense teve ao longo da história e que, portanto, não há justificativa para tornar eterno este elemento. Participaram ainda da audiência pública o professor Rivair Macedo e o jornalista Juremir Machado. O encerramento da atividade foi com a execução do hino rio-grandense pela cantora Cláudia Quadros.
Texto: Manu Mantovani (Reg. MTb. 12.704)
Foto: Thanise Melo