Antes de decidir sobre o pedido do Governo do Estado para derrubar a cautelar que impede a assinatura do contrato de venda da Corsan para a Aegea, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal, precisa levantar o sigilo do processo. Esse é o entendimento da bancada do PT, manifestado pelos deputados Jeferson Fernandes e Miguel Rossetto, que estiveram com Postal nesta segunda-feira (03).
Conforme os parlamentares, o presidente do TCE informou que é a primeira vez na história da Corte que o Poder Executivo protocola um recurso para derrubar os trâmites normais de um processo. A tentativa do Governo de atropelar os trâmites tem como objetivo impedir que a íntegra dos documentos sobre a privatização da Corsan se torne público, já que desde o começo o Ministério Público de Contas e auditores do tribunal fizeram apontamentos de diversas inconsistências nos estudos realizados para a definição do preço da companhia.
O deputado Jeferson Fernandes ressalta que antes de uma definição sobre o tema, o presidente do TCE deveria dar publicidade ao material. “É um absurdo vender uma empresa pública, responsável pelo fornecimento de um bem essencial para milhões de gaúchas e gaúchos, sem que haja um amplo conhecimento da sociedade”.
Para o deputado Miguel Rossetto, não há razão para manter o sigilo em um processo dessa natureza. “Primeiro o governador Eduardo Leite pediu a manutenção do sigilo, agora quer derrubar os trâmites do TCE. É inaceitável! É escandaloso do ponto de vista institucional. Nós estamos analisando os documentos e não podemos falar sobre eles, portanto, estamos submetidos a uma censura. Mas posso garantir: o que estamos vendo é grave. O processo não para de pé, ele é contrário aos interesses do estado do Rio Grande do Sul. Se o Governo quer insistir com a privatização, que faça um processo bem feito”.
Na sexta-feira (30), a bancada do PT já havia protocolado uma petição pedindo que os trâmites do TCE sejam cumpridos e que o sigilo do processo seja levantado. Além disso, os parlamentares do partido defendem o aprofundamento das questões ainda não esclarecidas no edital de venda da Corsan e a possível responsabilização de gestores da companhia que não previram o cálculo de juros e correção monetária no valor de venda enquanto não houver a assinatura do contrato.
Foto: Vinicius Reis/ TCE-RS