Gestão temerária no DMAE é denunciada ao MP de Contas

Aumentou a perda de receita, tem perdido financiamentos possíveis para tratar o esgoto, redução de pessoal, perda de água tratada. No mínimo, esses quatro pontos estão elencados na nova representação ao Ministério Público de Contas protocolada nesta quarta-feira (21) pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cores/DMAE, deputada Sofia Cavedon e deputado Miguel Rossetto.

O documento entregue ao procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, denuncia a progressiva precarização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e que a Administração Municipal não investe e interfere na autarquia para justificar a Concessão/Privatização/Parcerização podendo levar a mesma a um colapso nas suas atividades pela falta de servidores. Na representação é solicitado que seja instaurado procedimento administrativo no âmbito do Tribunal de Contas para que sejam adotadas as medidas cabíveis, inclusive cautelares, para retomada da autonomia do DMAE, suspensão do processo de Concessão Parcial e realização de concurso público para preenchimento das vagas necessárias.

A representação denúncia que a Administração Municipal pode levar o Departamento a um colapso nas suas atividades pela falta de servidores, visto que:
I) Continuam as interferências da administração municipal atual no DMAE assim como a Auditoria Especial do TCE/RS, já havia apontado na administração anterior da PMPA (Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado – Processo 00363-0200/19-4);
II) Apesar das inconsistências e irregularidades apontadas pelo corpo técnico do DMAE nas peças da contratação dos estudos do BNDES o Prefeito insiste em continuar com o processo de concessão do DMAE chamando agora de “Parcerização”;