Audiência Pública encaminha sugestões para definir o futuro do prédio da MAESA
Proposta pelo debutado Pepe Vargas (PT), aconteceu nesta segunda-feira (22), a Audiência Pública para debater sobre a proposta de parceria público-privada e o plano de ocupação do prédio histórico da Metalúrgica Abramo Eberle S.A, a Maesa, em Caxias do Sul. O imóvel foi doado pelo estado ao município por iniciativa do governador Tarso Genro. O deputado Pepe Vargas, que protagonizou a luta pela doação do imóvel na época, explicou, que a Lei, no seu artigo segundo, previa o uso público do imóvel, com especial finalidade cultural, com instalação de equipamentos públicos e funcionamento de órgãos, garantindo o manejo sustentável do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural.
Durante a audiência, foi questionado o projeto que a prefeitura Municipal pretende levar adiante e que, na visão de muitos, desvia da finalidade original que é de uso público, turístico e cultural. O projeto da Prefeitura, na prática transforma a maior parte do espaço num centro comercial, privatizando o espaço, e deixando uma parte mínima para a gestão pública.
Na audiência foi questionado se o plano defendido pelo governo municipal cumpre a finalidade prevista na Lei Estadual 14.617/2014, alterada em 2021, na Lei 15.742/2021, o que pode levar a retomada do imóvel pelo estado. O plano defendido pelo atual governo municipal de Caxias do Sul, prevê concessão de até 35 anos, para instalação de um complexo integrado por um mercado público, praças, áreas de evento, espaços culturais e gastronômicos, entre outros serviços. Porém, foge da proposta original. “A atual administração modificou esse plano, elaborou um novo projeto, por meio de uma parceria público-privada, na modalidade patrocinada”, explicou Pepe Vargas.
O atual plano de negócios prevê o repasse da execução das obras, bem como a recuperação e a destinação do imóvel, com um investimento de R$ 115 milhões de reais da iniciativa privada, sendo R$74 milhões da prefeitura. “Esse espaço passa ter uma gestão privada, desconsiderando a aprovação do plano anterior”, aponta o deputado. Segundo deputado, no projeto atual, menos de 1/3 terço, somente cerca de 20 a 22% da área seria destinada ao poder público, em torno de 4 a 5% destinada a uso cultural. “Na realidade o que está se desenvolvendo não é mais o projeto original e isso tem gerado muita polêmica da cidade”, avaliou.
Para o ex-governador Tarso Genro, o território na cidade não é um produto exclusivamente da natureza, é um processo de instituição e as cidades tratam a partir de uma visão de zoneamento, “O que se deve responder é qual a escolha que o município quer fazer – na minha opinião pode haver o desvio de finalidade, causando a insegurança jurídica aos investidores”, finalizou Tarso.
De forma virtual, a audiência contou ainda com a participação do ex-prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho. Ele destacou que desde as primeiras conversas mantidas com Tarso Genro, na época da doação, sempre ficou muito claro que a destinação era de uso popular. “Pode ser ou ter interferência de parceria público privada, desde que a iniciativa pública prepondere na administração desse bem público. Foi uma doação do governo do estado então agora vamos fazer uma parceria que ao meu sentir não é mais para a prefeitura, mas para empresas exploradoras dessa área. É isso que precisamos debater”, defendeu.
A Posição da Prefeitura
O secretário municipal de parcerias estratégias de Caxias, Mateus Neres Rocha afirmou que, “a prefeitura tem buscado a realização de audiências para propor uma gestão viável e sustentável, não só do ponto de vista patrimonial e ambiental, como financeiro – que é o que vai garantir a permanência desse espaço e a preservação as próximas gerações”.
A secretária municipal de cultura, Cristina Calcagnotto, afirmou que haverá toda assistência voltada à essa ocupação de forma atender a comunidade cultura e da comunidade como um todo.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, o deputado disse que vai encaminhar, através da comissão de educação e cultura, uma audiência pública com o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico onde serão levadas as preocupações levantadas. O segundo encaminhamento é um pedido de informações que a comissão de educação e cultura vai entregar ao governo do estado questionando se o estado entende que há legalidade no ato de desafetação. Existe o entendimento que o estado não poderia ter feito a desafetação, ou seja, dizer que não é mais necessário que o imóvel tenha a destinação originalmente designada, atribuição que no entendimento do deputado, seria do município. E por fim se o estado, que tem que aprovar o plano de ocupação, entende se há ou não desvio de finalidade, pelo fato que dois terços da ocupação e uso da área estar sendo indicada para ocupação comercial e não turística e cultural
Participaram da audiência pública os vereadores: Lucas Caregnatto(PT), Estela Balardin(PT), Rose Frigeri(PT) e Lucas Diel (PDT), a deputada federal Denise Pêssoa( on line)o presidente da UAB, Valdir Walter, a ex deputada Marisa Formolo, Paulo Sausen – presidente da associação amigos da MAESA, Rafael dos Passos- superintendente do IPHAN/RS e Elói Frizzo advogado da associação de amigos da MAESA e Ricardo Fabris ex vice-prefeito.
Texto: Silvana Gonçalves (MTB 9163)