Dados da pesquisa das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global mostram que as mulheres são as maiores vítimas de ataques que buscam a intimidação, a deslegitimação dos seus corpos enquanto agentes políticos e a exposição a situações vexatórias. São elas, 76% das vítimas em casos de ofensas e em mais da metade desses casos as ofensas são motivadas pelo crime de racismo e por misoginia. Já a pesquisa “A Violência Política contra Mulheres Negras” do Instituto Marielle Franco mostra que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram mais de um tipo de violência política. E 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade. Estes são apenas alguns dos motivos que levaram a deputada Laura Sito (PT) a propor o Projeto de Lei 166/2023, que institui o dia 14 março como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras LBTQIA+ e Periféricas. A proposta teve o parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, na reunião ordinária desta terça-feira (25).
De acordo com a autora do projeto, o problema da violência política no Brasil é histórico e tem raízes estruturais refletidas na sociedade. Os direitos políticos são fundamentais e promover seu livre exercício é dever do Estado e de todos os demais atores participantes do sistema político brasileiro. “Este tipo de violência, segundo a Organização dos Estados Americanos (OEA), é caracterizada como uma ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou por meio de terceiros, podendo se materializar por meio de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, raciais, de gênero, LBTQIA+fóbicas, entre outras, e podendo ser cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da função pública”, alerta Laura.
Ainda sobre os dados acerca da violência política contra mulheres negras, a principal violência apontada na pesquisa foi a virtual, representando quase 80% do total dos ataques sofridos por essas mulheres. Uma média de 8 em cada 10 das entrevistadas que foram submetidas a essa violência receberam comentários e mensagens de cunho racista em suas redes sociais, e-mail ou aplicativos de mensagens, sendo que quase 10% desses ataques foram feitos em eventos públicos virtuais. Em 62% dos casos essa violência foi moral e psicológica e mais de 50% dessas mulheres foram vítimas de violência praticada por órgãos públicos, instituições, agentes públicos e privados.
A escolha da data de 14 de março para marcar o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e periféricas tem como marco temporal a data do assassinato de da vereadora carioca. Neste ano, completam-se cinco anos da brutal perda de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Marielle Franco era uma mulher, negra, LGBT, mãe, filha, irmã, esposa e cria do complexo da Maré, favela da zona norte do Rio de Janeiro. Socióloga, com mestrado em Administração Pública, foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro, com 46.502 votos. Foi também Presidente da Comissão da Mulher da Câmara. Treze tiros atingiram o veículo, e, até hoje, a justiça brasileira não conseguiu identificar os mandantes do crime que chocou o Brasil e o mundo. “Quem mandou matar Marielle mal podia imaginar que ela era semente, e que milhões de Marielle’s em todo mundo se levantariam no dia seguinte”, diz Laura.
A instituição do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e periféricas é um símbolo para a legislação e uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para a democracia brasileira. Sua aprovação significa reconhecer a memória de uma defensora de direitos humanos, parlamentar, e sua luta contra os desafios cotidianos causados pelo fenômeno da violência política é essencial para o fortalecimento de uma agenda propositiva de defesa dos direitos humanos de forma geral, e principalmente, do direito ao exercício político. “Faz-se importante destacar que a instituição desta data no Calendário Oficial do estado do Rio Grande do Sul auxilia na divulgação e na informação para a população em geral da importância do enfrentamento a violência política contra mulheres negras, LBTQIA+ e periféricas, em especial a promoção da memória e luta de Marielle Franco enquanto uma defensora de direitos humanos que lutava pelo direito de todas e todos”, argumenta a parlamentar.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747