A violência policial no Rio Grande do Sul foi um dos temas abordados no período dos Assuntos Gerais da reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado desta quinta-feira (16). No encontro, presidido pelo deputado Leonel Radde (PT), a dirigente do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da defensoria Pública, Aline Palermo Guimarães, apresentou um panorama dos casos atendidos pela instituição, especialmente, a partir de 2020.
Conforme o levantamento, a Defensoria realizou, em 2022, 1061 atendimentos relativos à violência policial contra 751, realizados no ano anterior. O aumento foi de 41%. Houve ainda um incremento de 72% no número de expedientes instaurados pela instituição, que saltaram de 139 em 2021 para 238 no ano passado.
Aline ressaltou que o arrefecimento da pandemia, o aumento do número de audiências de custódia com a criação do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional e a elevação do número total de atendimentos realizados pela Defensoria Pública no período devem ser levados em conta na análise da violência policial no RS, assim como o aumento do número de expedientes sobre o tema abertos pela Defensoria.
O deputado Delegado Zucco (Republicanos) avaliou que os números trazidos pela defensora não refletem, necessariamente, o incremento da violência policial no estado. Para ele, o aumento das denúncias pode estar relacionado com a “estratégia de defesa para se esquivar de culpa”, utilizada nas audiências de custódia por muitos dos detidos.
Já o proponente do debate, deputado Mateus Gomes (PSOL), afirmou que a violência policial é uma realidade nas comunidades periféricas e que o convite à Defensoria Pública teve o propósito de lançar as bases de um debate sobre o tema, alicerçado em dados objetivos e o mais distante possível de posicionamentos morais ou ideológicos. A discussão, segundo ele, é fundamental para que o parlamento possa se posicionar sobre questões como o uso de câmeras nos uniformes policiais e de mecanismos de reconhecimento facial.
O deputado Airton Artuns (PDT), por sua vez, sustentou que a questão deve ser enfrentada com racionalidade e que “subnotificações anteriores não diminuem a gravidade do problema”. Ele afirmou que considera o uso de novas tecnologias um fator positivo, desde que acompanhadas de controle da sociedade.
Segurança alimentar
O aviltamento salarial dos agentes administrativos do estado foi outro assunto tratado na reunião. A pauta foi sugerida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), que vem acompanhando a situação desde o governo passado. “A penúria da categoria é escandalosa. O quadro é composto, assim como o magistério, majoritariamente, por mulheres. E nestes casos, via de regra, a remuneração é menor”, apontou.
De acordo com o presidente da Associação dos Técnicos Administrativos, Thomas Willian, o salário básico da categoria é de R$ 1020,00. Para atingir o piso regional, como determina a legislação, o governo paga uma parcela autônoma, sobre a qual não incidem vantagens. “Antes, nossa prioridade era a reestruturação da carreira. Agora, estamos trabalhando para garantir cestas básicas para a categoria, que está presente em toda a administração pública. Mais de 70% dos agentes administrativos têm curso superior e recebem, por isso, um adicional de apenas R$ 40,00”, revelou.
O representante da categoria pediu aos deputados que retomem a discussão sobre a alteração do plano de carreira e que acionem a Secretaria de Direitos Humanos do Estado para que o órgão atue em relação à insegurança alimentar, presente no dia a dia dos servidores.
RS-118
O último tema tratado na reunião, por solicitação da deputada Stela Farias (PT), foi a concessão de rodovias no RS. O coordenador do Movimento RS-118 sem Pedágios, Darcy Luiz Zottis Filho, pediu o apoio dos parlamentares para evitar que o governo do estado institua o sistema “free flow” (pedagiamento sem praças físicas de cobrança em que o fluxo é livre e a tarifa é proporcional aos quilômetros rodados) na estrada.
Zottis lembrou que o governador Eduardo Leite se comprometeu, em campanha, a não pedagiar a rodovia, que é urbana e tem fluxo diário e pendular, mas que, ao que parece, mudou de ideia no começo de sua segunda gestão. Ele afirmou ainda que o movimento apoia a reedição da Frente Parlamentar RS-118 sem Pedágio, iniciativa que já conta com a assinatura de 21 deputados.
Fonte: Agência de Notícias ALRS