O presidente Lula lançou nesta quarta-feira (15/03) o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que vai articular ações integradas com Estados e Municípios na área da Segurança Pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, sobretudo no combate à violência contra as mulheres e enfrentamento ao racismo estrutural. Na solenidade no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o Pronasci, ao lado do Mais Alimentos, havia sido o programa mais importante dos seus dois primeiros mandatos.
Já na primeira etapa, o governo federal vai destinar R$ 34 milhões para a compra de 270 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos estados, sendo que 10 desses veículos virão para o RS para reforçar o programa estadual. Criado de forma pioneira no Brasil, a Patrulha Maria da Penha foi lançada em 2012, durante a gestão do governador Tarso Genro, e estava integrada à chamada Rede Lilás que previa ações articuladas pela Secretaria de Política para as Mulheres para combater a violência doméstica e apoiar as vítimas.
Em 2015 (governo Sartori) a Secretaria de Políticas para as Mulheres no RS foi extinta e, desde então, toda a rede de proteção às mulheres vítimas de violência foi desmontada ou tem sofrido cortes no orçamento. De acordo com o Relatório da Força Tarefa contra os Feminicídios publicado em 2022 pela Comissão de Serviços Públicos da AL, em 2014 (último ano do governo Tarso) foram orçados R$ 17,4 milhões para políticas para as mulheres. No entanto, entre 2017 a 2021 houve uma queda de mais 90% no orçamento (R$1,6 milhão) para programas nessa área e executado somente a metade desse valor (R$ 925 mil).
Para se ter uma ideia desse impacto, já no 1º semestre de 2022, o RS figurava em 1º lugar dentre os 10 estados mais populosos com o maior número de feminicídios em todo o Brasil. Um dos poucos programas estaduais ainda em funcionamento atualmente é o Patrulha Maria da Penha que vai receber 10 novos veículos para reforçar a atuação. De acordo com dados oficiais da SSP/RS, atualmente o Programa conta com 61 equipes que se desdobram para atender 114 municípios, abrangendo pouco mais de 23% dos 497 municípios no RS.
Deputados da bancada comemoram a retomada do PRONASCI
Para o líder do governo Lula na ALRS, deputado Jeferson Fernandes (PT) a retomada do PRONASCI é muito importante pela retomada do papel do Estado como agente indutor de uma formação cidadã na qualificação dos profissionais da Segurança. “Com o presidente Lula, o PRONASCI volta a financiar a formação dos policiais, que é uma das grandes reivindicações da categoria”. Já o deputado Leonel Radde (PT) destacou a perspectiva de formação sustentada nos Direitos Humanos: “O Pronasci valoriza os policiais e os direitos humanos, para uma polícia mais cidadã”.
A deputada Laura Sito, presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou que as mulheres e a população negra e periférica são as que mais estão expostas às violências. Por isso, “a retomada do Pronasci vai nos ajudar a cobrar do governador Leite e dos prefeitos políticas mais humanistas, que respeite os direitos humanos, com menos violência policial e mais respeito às mulheres, o povo negro e à juventude”, destacou. Para a deputada Stela Farias (PT), presidente da Comissão de Serviços Públicos da AL a postura do governo Lula mostra a diferença em relação ao governador Leite: “Muito diferente do governador Leite, que desmontou toda a estrutura de apoio e proteção às mulheres, colocando o nosso estado no triste primeiro lugar de feminicídios, com o governo Lula, finalmente, vamos retomar políticas públicas de apoio às vítimas da violência doméstica para o Brasil e para o Rio Grande”.
O programa nacional de Segurança Pública e Cidadania lançado pelo governo Lula também prevê outros quatro eixos que tem o objetivo de fomentar políticas de segurança pública com cidadania com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência. Dentre essas ações estão o fomento à formação e profissionalização dos agentes de segurança (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros); o fortalecimento de programas no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; apoio às vítimas de criminalidade; combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados e ações conectadas com outros ministérios.
Texto: Denise Mantovani (MTB 7548)