Foto: Joaquim Moura
Na tarde desta terça-feira (06/12), uma comitiva de parlamentares e lideranças da Grande Santa Rosa estiveram em audiência com o corregedor Geral do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Giovanni Conti e a presidente do Tribunal de Justiça do RS, Íris Helena Medeiros Nogueira. No encontro, que ocorreu no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, o grupo pleiteou a elevação da Comarca local para a Entrância Final, com a criação de uma Vara Regional Empresarial no município, conforme projeto de lei em tramitação no Legislativo.
O Juiz de Direito de Santa Rosa, Eduardo Sávio Busanello lembrou que o PL 149/2022, que institui Varas de Justiça no RS, estabelece estruturas adequadas a cada unidade judicial e o respectivo cargo de juiz de Direito, já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Se aprovado em plenário, “pode mudar o patamar da Comarca local”. Ele sustentou essa afirmação informando que, com a criação da Vara Regional Empresarial, a comarca Santa-rosense irá jurisdicionar 29 comarcas, envolvendo 97 municípios; uma população de mais de 976,8 mil habitantes e mais de R$ 105,6 mil empresas ativas. Além disso, justificou: “Nós, juízes, vamos poder continuar na cidade. As pessoas vão se promover e permanecerão no município. Nosso objetivo é servir a população. Queremos elevar Santa Rosa para atender bem a todas essas pessoas”, reforçou.
No Estado, existem Varas desta natureza apenas em Porto Alegre e em Novo Hamburgo. Mais uma razão pela qual a criação da Vara de Santa Rosa se justificaria, de acordo com Juiz Busanelo. A demanda estaria em acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça do RS, que recomenda a promoção da especialização de Varas e a criação de câmaras ou turmas especializadas em falência, recuperação empresarial, entre outras matérias atinentes ao tema.
A presidente do TJ-RS destacou a união de esforços em favor da elevação da Comarca de Santa Rosa, que foi a sua primeira comarca. “É assim que se constrói as soluções. Os desafios se apresentam em nosso dia a dia. A sociedade é quem move a existência dos poderes constitucionais. Somos servidores públicos; e a sociedade bate à porta da Justiça trazendo suas demandas e violações às quais temos de dar respostas”, refletiu a desembargadora, que confessou: “Tenho apego, respeito e vivência muito grande a esta região. Só posso desejar que tenham sucesso neste pleito”, assinalou.
Morador de Santa Rosa, o vice-presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Modernização do Estado, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) elogiou a pluralidade de partidos reunidos em prol da elevação da Entrância de Santa Rosa e elogiou a participação do ex-prefeito, Alcides Viccini no pleito. “Moramos numa região em que há pluralidade política, mas quando temos algo que vai beneficiar a região, nós nos unimos. Estou convencido da relevância de uma nova Vara Regional Empresarial e darei pleno apoio”, afirmou.
O atual prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei destacou que o município ocupa a 1ª colocação em Saúde do RS entre municípios de 50 a 100 mil habitantes, e a 6ª no ranking da educação. “São índices que nos dão coragem de vir aqui solicitar esta elevação de entrância. Que a Comarca onde a soja, maior comodditie do país, entrou no Brasil seja elevada à entrância final. Contamos que vocês olhem com carinho para esta cidade, que é muito trabalhadora”, concluiu.
Participou da reunião ainda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS, Leonardo Lamachia, que também manifestou apoio ao pleito, entre outros representantes de Câmaras Municipais, prefeitos, gabinetes parlamentares.
Andréa Farias
MTE 10967