O deputado Jeferson Fernandes utilizou um tempo de liderança em nome da bancada do PT na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta terça-feira (2), para denunciar que empresas terceirizadas que prestam serviços aos governos municipais, estadual e federal estão deixando de cumprir com as obrigações trabalhistas com seus trabalhadores. Ao todo, segundo o parlamentar, o Rio Grande do Sul conta com 50 mil trabalhadores e trabalhadoras atuando em empresas terceirizadas nas três esferas de governo. Na maioria dos casos, muitas destas são contratadas, recebem os recursos públicos e não pagam sequer vale-alimentação e vale-transporte ou atrasam salários.
Jeferson Fernandes, que é vice-presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia, recordou que há pouco mais de 15 dias uma audiência pública foi realizada para discutir a situação com os trabalhadores das terceirizadas no serviço público gaúcho. Para o parlamentar, isso comprova que a terceirização não é sinônimo de qualidade. “Boa parcela destas empresas não tem seriedade no trato do serviço público e ganha dinheiro a mais do que se fosse nomear por concurso público. Além disso, pasmem, temos casos de trabalhadores que se obrigam a voltar a trabalhar para o mesmo dono de terceirizada que sumiu com o dinheiro, pois ele cria uma nova empresa, com novo CNPJ; e quem é trabalhador assalariado se obriga a trabalhar para quem o logrou antes”.
De acordo com Jeferson, várias secretarias como a de Educação contrataram empresas que não estão tendo o devido respeito para com seus funcionários. “Os trabalhadores estão tendo que tirar do bolso para trabalhar”. Por outro lado, exemplificou o deputado, a Justiça Federal e o Banrisul já encontraram mecanismos para fiscalizar essas empresas “picaretas”. Se atrasarem uma vez os salários, ficam sem receber pelos serviços prestados. Além disso, precisam comprovar saldo suficiente para o pagamento dos trabalhadores e sem isso, não há repasse por parte do órgão público.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)