Audiência sobre Reforma Tributária é marcada por críticas à proposta do governo
A Comissão de Assuntos Municipais realizou, na manhã desta terça-feira (25), audiência pública para tratar da proposta de reforma tributária estadual e seus impactos junto aos municípios. A atividade, proposta pelos deputados Valdeci Oliveira (PT) e Vilmar Zanchim (MDB), contou com a participação de representantes de vários municípios gaúchos, a Federação dos Municípios do RS (FAMURS), representação do Governo do Estado, entre outras entidades ligadas a pauta.
Para Valdeci, o projeto, da forma como foi apresentado, apresenta um cenário inexistente. “O projeto fala para a sociedade que não existe aumento de imposto, mas lendo a proposta fica claro que se trata de aumento de imposto em diversas áreas”. O parlamentar afirma ainda que vários setores são punidos na atual proposta o que uma das consequências é a diminuição do dinamismo com a economia local e regional.
Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o debate é importante para entender o quão importante é a Reforma Tributária. “A nossa proposta tem uma série de princípios, são oito estratégias que trabalhamos e uma delas trabalha sim a redistribuição da carga tributária. Tributação sobre a produção, o ICMS tem parte da tributação no consumo e parte na produção, ele foi construído errado. Temos a preocupação do mínimo impacto possível” afirmou.
Valdeci questionou em seguida: “Pela sua fala, as grandes empresas têm benefícios e vão continuar tendo benefícios, e as pequenas empresas que não têm benefícios continuarão não tendo, ou seja, as pequenas vão continuar pagando a conta?”. Para Ricardo, o custo menor do tributo será no atacado.
José Scorsatto, da Associação Gaúcha de Municípios, afirmou que a entidade está trabalhando junto com a FAMURS no sentido de debater a proposta com as associações regionais de prefeitos e com os municípios. Já, Guilherme Machado, um dos representantes da FAMURS na reunião, pede cautela. “Entendemos que deveria haver uma hierarquização ou desoneração de acordo com a necessidade dos itens. No momento em que itens da cesta básica passam de zero para 17%, entendemos que isso deveria ser analisado. Somos favoráveis ao estímulo da economia, mas precisamos ver o impacto disso tudo” disse.
O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, vê com preocupação o momento em que este projeto é apresentado. “Estamos agora, os prefeitos, encaminhando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e não tivemos tempo de avaliar a proposta e os impactos da mesma no próximo ano. Não sabemos como as compensações serão passadas aos municípios de uma forma muito clara. Estou preocupado com isso. Para nós, prefeitos, não está claro isso, quando que os municípios saberão sobre as suas arrecadações futuras?” questionou.
Para a vereadora de Charqueadas, Rosângela Dornelles, o Governo Leite não apresenta dados transparentes sobre as projeções das isenções. “Podemos ganhar menos de R$ 2 milhões e perder R$ 10 milhões, a gente não tem clareza sobre isso. Não tem como aprovar uma questão onde só se trabalha com números gerais e não temos claro as informações regionais e locais, pois as economias são locais e regionais” lamentou.
Cinara Ritter, da equipe técnica da FAMURS, lembra que, nos meses de agosto e setembro, os municípios começam a elaborar os seus orçamentos e temos vários cenários a serem analisados. “A preocupação da aprovação desta reforma nesta época também é muito complicada para os municípios porque a gente não sabe o que vai acontecer. Estão passando as aprovações dos orçamentos nas câmaras de vereadores. Precisamos então pensar em alguns cenários possíveis: com a majoração, sem a majoração, com a reforma tributária, tudo isso a gente está orientando, a gente já tem os impactos nos municípios, mas é uma preocupação nossa grande essa aprovação de urgência sem ter um cenário definido para os municípios elaborarem seus orçamentos”.
Para Valdeci, taxar pequenas empresas e a produção não é a forma de desenvolver o RS. “Tem que ser absolutamente transparente para que não haja nada equivocado, até porque depois de votado é mais difícil de ser corrigida uma lei” lembrou. Também participaram da atividade os deputados Giuseppe Riesgo (Novo) e Capitão Macedo (PSL).
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)