A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (23) três projetos de autoria dos deputado da bancada petista. O Projetos de Lei 82/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi e mais dois deputados visa garantir transparência nos registros da área da segurança pública no Rio Grande do Sul. O 28/2019, do deputado Fernando Marroni institui o “Prêmio Rosa do Manatial de Fotografia do Pampa Gaúcho”. Já o 156/2018, de autoria do deputado Zé Nunes reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul “O Ensaio de Pagamento de Promessas”.
O projeto de lei 82/2019, proposto pelos deputado Luiz Fernando Mainardi e subscrito pelos deputados Luciana Genro (Psol) e Sebastião Melo (MDB) determina que a Secretaria de Segurança Pública divulgue mensalmente os dados estruturados em formato aberto na internet em formato que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, sem necessidade de qualquer tipo de identificação para acessá-los. A proposta estabelece que sejam publicados até o quinto dia útil do mês todos os registros criminais realizados no mês anterior pelas polícias, seja por meio de Boletim de Ocorrência (BO) ou Termo Circunstanciado, de forma desagregada, sem que conste qualquer tipo de informação de identificação pessoal das vítimas ou autores. Conforme Mainardi, quando um órgão público é pouco transparente, isso ocorre quase sempre porque é pouco eficiente. “Tendo em conta a gravidade da situação vivida no RS na área da Segurança Pública e a necessidade de dotar o Estado de instrumentos modernos de gestão, o ideal seria que esse projeto fosse apresentado por todas as lideranças da Casa e aprovado em plenário”, argumentou.
Já o projeto do deputado Marroni, que institui o “Prêmio Rosa do Manatial de Fotografia do Pampa Gaúcho” visa valorizar um dos seis biomas brasileiros e o único exclusivamente gaúcho. De acordo com o deputado, diante da crescente fragmentação das áreas naturais, empobrecimento e perda da biodiversidade, a conversão de campos nativos para a produção de soja e silvicultura faz avançar a perda de vegetação nativa e a degradação dos campos. Soma-se a isto a ocorrência de invasão de espécies exóticas e a possibilidade da implantação de grandes projetos de mineração. “Em atenção a uma das paisagens de maior biodiversidade e beleza do Brasil, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), celebra o Dia Nacional do Bioma Pampa, comemorado oficialmente no dia 17 de dezembro em referência à data de nascimento do célebre ambientalista gaúcho, José Lutzemberger”. Dessa forma, explica Marroni, a ideia de instituir um prêmio fotográfico cuja temática é o Bioma Pampa e toda sua beleza e riqueza imaterial que contribui não só na divulgação mas chama atenção para a necessidade de preservar e viver em harmonia com o meio ambiente.
Outro projeto aprovado, que visa homenagear asa coisas do Rio Grande do Sul, é o 156/2018, do deputado Zé Nunes. A proposição reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul “O Ensaio de Pagamento de Promessas”, que é um ato representativo da cultura afro, ligada ao catolicismo que mistura a cultura gaúcha com a herança religiosa africana e cuja origem remete ao século 18. No “Ensaio”, eles fazem devoção de promessa à Nossa Senhora do Rosário, que é a Santa protetora dos negros e negras Os negros participam desta festa dançando, mas a memória desse ritual está fortemente ligada as suas origens africanas, suas condições sociais e a sua resistência à exploração. Cada ato que envolve o ritual é carregado de simbolismo e religiosidade. “Com a proposição desse PL, reforçamos a importância dos negros e negras na colonização no nosso Estado bem como a influência de culturas que além de deixarem suas marcas na contribuição braçal deixaram na religiosidade, contribuindo para um significado muito simbólico para a nossa sociedade”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
