Um conjunto de medidas de proteção às mulheres foi protocolado pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT) na Assembleia Legislativa gaúcha. Entre os projetos, está a proposta para punir empresas que contratarem a veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher.
Na justificativa protocolada junto ao Parlamento, Edegar, que está à frente do Comitê Gaúcho Eles Por Elas (He For She), da ONU Mulheres, lembra que, em diferentes peças publicitárias, a mulher chega a ser tratada como produto de consumo. “O emprego da imagem feminina como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos é uma prática largamente explorada pelo mercado publicitário”, avalia.
Ainda no texto de justificativa, o parlamentar faz referência a estereótipos e lembra que “há muito tempo as mulheres são retratadas em propagandas de produtos de limpeza, eletrodomésticos”. Ele preocupa-se em esclarecer que não se trata de censura, mas sim perceber a publicidade como algo que exerce influência sobre “atitudes e comportamentos no mundo contemporâneo”.
Mais medidas
Outras duas propostas fazem parte das medidas apresentadas por Edegar Pretto. Uma delas prevê que artistas com composições que estimulem constrangimento e violência contra as mulheres, homofobia ou discriminação racial sejam proibidos de receber dinheiro do Estado em eventos patrocinados com dinheiro público. O objetivo do projeto não é censurar ou perseguir. A ideia, conforme o autor, é evitar que se use dinheiro público para incentivar a música de natureza machista e desconstruir a cultura que trata a mulher como uma pessoa responsável por servir os homens, já que muitas letras do cancioneiro gaúcho comparam as mulheres a animais ou tratam a violência como algo natural.
O terceiro projeto obriga a instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas. Entende-se por fraldário a instalação especial destinada à troca de fraldas de crianças de até três anos de idade, e por sanitário familiar a instalação destinada a crianças de até dez anos de idade acompanhadas do respectivo responsável. Hoje, os fraldários são dirigidos exclusivamente às mães. “Essa mentalidade estimula o raciocínio de que o cuidado com os filhos e filhas é responsabilidade exclusiva das mulheres. Já os homens acompanhados de seus filhos e filhas precisam ter um espaço para a troca de fraldas, e crianças pequenas que já utilizam sanitários precisam de um espaço em que possam ser acompanhadas pelos seus responsáveis”, explica o deputado.
O anúncio dos projetos foi feito em encontros regionais de mulheres na região norte do estado, em Liberato Salzano, Rodeio Bonito, Planalto e Chapada (foto). Ao todo, os eventos reuniram mais de cinco mil participantes neste final de semana, em celebração ao 8 de março – dia internacional de luta das mulheres. Os três projetos de lei agora tramitarão nas comissões da Assembleia Legislativa, e depois poderão ser levados para votação dos deputados e deputadas em plenário.
Texto: Leandro Molina (MTE 14614)