O Projeto de Lei Complementar 133/2024 que instituiu o Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul e criou o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), baseado na proposta das bancadas do PT e PCdoB e aprovado na Assembleia Legislativa no início da semana, foi sancionado pelo governador Eduardo Leite, na manhã desta sexta-feira (24/05), no Centro Administrativo de Contingência (CAC), com a presença do ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta e parlamentares da Bancada do PT.
O Programa de Reconstrução prevê o planejamento, a coordenação e a execução de ações necessárias ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes da recente catástrofe climática ocorrida no Estado nos anos de 2023 e 2024. O texto sancionado pelo chefe do Executivo também garante a nomeação de um gestor e de um conselho consultivo e de fiscalização das boas práticas no uso dos recursos para o Funrigs.
O deputado Pepe Vargas afirmou que é preciso união de esforços do setor público para discutir a reconstrução. “Temos visto uma demonstração do governo federal com um esforço muito grande. Também há muita mobilização solidária de pessoas desde o primeiro momento na busca e salvamento, assim como nas doações de alimentos, vestuário e colchões. Essa mobilização é extremamente positiva. Na Assembleia, nossa bancada tinha apresentado dois projetos de lei: um que propunha fundo para reconstrução da infraestrutura logística social e ambiental e o PL que muda a lei do teto de gastos em momentos de calamidade, que foi apresentado ao governador que entendeu que era importante e encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa”, disse Pepe.
O projeto do governo não é exatamente igual ao da bancada, mas tem um fundo ao qual serão aportados recursos que o governo federal está destinando, além dos recursos do próprio estado e de doações. O fundo é um instrumento financeiro e contábil para fazer a reconstrução.
Para o deputado Miguel Rossetto, o fundo proposto pelas bancadas do PT e PCdoB é importante para agilizar o apoio à população neste momento de urgência. “Ele centraliza os recursos que vem do governo federal, do governo estadual, das doações, dos recursos internacionais. Nós conquistamos um mecanismo de fiscalização e controle social muito importante com Universidades, centrais sindicais, entidades do campo e da cidade, ambientalistas. Essa fiscalização, assegura, junto com a transparência, as melhores condições para que esses recursos cheguem de forma rápida e eficiente, onde eles devem chegar.”
Rossetto avalia como muito positiva a iniciativa e ressalta que a Bancada do PT vai se dedicar a elaborar outras medidas para atender o mais rápido possível a população atingida pelas enchentes. “Agora é agilidade na definição das prioridades, dos investimentos para recuperação da nossa sociedade. Nossa bancada vai se dedicar a programas de recuperação dos municípios mais atingidos, na infraestrutura das nossas comunidades, na recuperação das nossas cidades, na recuperação econômica e na garantia do emprego para nossa população.”
A Bancada do PT também apresentou nesta semana projeto que autoriza o governo do estado utilizar os fundos setoriais da agricultura e pecuária. Isso permitirá que os fundos sejam utilizados para políticas de desenvolvimento dos setores econômicos. Outra proposta é para utilizar o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) que até 31 de dezembro de 2023 contava com saldo de R$ 117 milhões não utilizados até agora. Outro projeto refere-se a políticas habitacionais. Ele altera o sistema de gestão do patrimônio imobiliário do estado. A proposta permitirá que o patrimônio do estado seja destinado para política habitacional popular. “O governo vem utilizando a gestão desse patrimônio daqueles imóveis inservíveis para vender e garantir recursos para os cofres públicos”, avalia Pepe Vargas que considera política habitacional do RS muito tímida. “Tivemos o Minha Casa, Minha Vida, a nível de Brasil, que depois foi extinta nos governos Temer e Bolsonaro. Isso fez com que estados e municípios deixassem de ter políticas habitacionais. Agora com Lula essas políticas habitacionais podem ser retomadas”, frisou Pepe.
Para o parlamentar, se as prefeituras têm dificuldade, elas devem procurar o estado e a União para ajudarem na elaboração dos projetos. “O estado do RS mesmo tem dificuldades. As estradas estão danificadas e vai precisar de obras. Dinheiro tem, pois só da parcela da dívida que não vai ser paga são quase R$ 3 bilhões. Só para o RS, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) liberou R$ 1,2 bilhão. Mas teve pontes que caíram em setembro do ano passado e até o momento o Daer não iniciou as obras”, listou. Segundo Pepe isso se explica pelo fato de o governo não ter feito concursos nos últimos anos. “O governo do Estado tem que botar o olho aí porque senão não adianta ter um fundo de reconstrução se ele não tem equipe técnica para fazer”.
Texto: Adriano Marcello Santos e Claiton Stumpf
Foto: Mauricio Tonetto / Secom